TJCE - 0247825-76.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 11:36
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2024 01:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 01:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/12/2024 23:59.
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29/11/2024 00:55
Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 28/11/2024 23:59.
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12/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115337378
-
11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115337378
-
09/11/2024 06:03
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115337378
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08/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/11/2024 10:35
Conclusos para julgamento
-
05/11/2024 10:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
28/09/2024 01:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2024 23:59.
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14/09/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 01:46
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 01:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2024 23:59.
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24/06/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88357978
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24/06/2024 00:00
Intimação
Vistos.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a Requisição de Pagamento retro, em cumprimento ao art. 1º, inciso IV, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 14/2023.
Silentes, encaminhe-se de logo a Requisição através do Sistema SAPRE, gerando a RPV.
Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
21/06/2024 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88357978
-
21/06/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2024 12:59
Conclusos para despacho
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04/06/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86567722
-
24/05/2024 00:00
Intimação
Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2024-GAB11VFP).
Em análise do caderno processual, verifico que os cálculos foram atualizados, para fins de correção monetária, com base no IPCA (Índices de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entretanto, conforme a Emenda Constitucional 113/2021, foi determinado que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) deve ser o índice a ser utilizado para cálculo dos juros de mora e correção monetária nas discussões e nas condenações, inclusive nos precatórios, que envolvam a Fazenda Pública.
Dessa forma, intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha de cálculos corrigida e atualizada, com a devida separação do valor principal e do juros, tendo em vista não poder haver sentença ilíquida nos juizados especiais, conforme disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.
Caso a exequente opte por renunciar a correção monetária e os juros, deverá fazê-lo expressamente, requerendo tão somente os valores já fixados em sentença. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
24/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86567722
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23/05/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86567722
-
22/05/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
18/05/2024 00:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 00:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/05/2024 23:59.
-
23/04/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 14:55
Conclusos para despacho
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09/04/2024 00:40
Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 08/04/2024 23:59.
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83219173
-
28/03/2024 16:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
28/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83219173
-
27/03/2024 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83219173
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26/03/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 16:09
Processo Desarquivado
-
22/02/2024 19:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/02/2024 14:17
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2024 13:07
Juntada de documentos diversos
-
13/10/2022 22:13
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/05/2022 12:27
Mov. [53] - Recurso Eletrônico
-
27/05/2022 12:25
Mov. [52] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
-
27/05/2022 11:03
Mov. [51] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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27/05/2022 11:02
Mov. [50] - Encerrar análise
-
26/05/2022 17:56
Mov. [49] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37
-
26/05/2022 09:03
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
25/05/2022 22:20
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0647/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
-
25/05/2022 22:20
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0646/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
-
25/05/2022 16:02
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02115559-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/05/2022 15:51
-
24/05/2022 21:09
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850
-
24/05/2022 11:52
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2022 11:52
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2022 10:40
Mov. [41] - Documento Analisado
-
23/05/2022 12:07
Mov. [40] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2022 10:41
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
23/05/2022 10:34
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02106384-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/05/2022 10:21
-
23/05/2022 01:51
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2022 15:50
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
20/05/2022 15:50
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
20/05/2022 15:50
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
20/05/2022 15:50
Mov. [33] - Documento Analisado
-
19/05/2022 18:24
Mov. [32] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2021 14:06
Mov. [31] - Concluso para Sentença
-
29/11/2021 07:32
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
26/11/2021 23:08
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01459964-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/11/2021 22:43
-
19/11/2021 12:51
Mov. [28] - Certidão emitida
-
19/11/2021 12:50
Mov. [27] - Documento Analisado
-
18/11/2021 06:56
Mov. [26] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
-
11/11/2021 10:15
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
10/11/2021 17:27
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02427128-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/11/2021 17:01
-
29/10/2021 18:57
Mov. [23] - Certidão emitida
-
18/10/2021 13:08
Mov. [22] - Encerrar análise
-
08/10/2021 07:04
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
08/10/2021 07:01
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
08/10/2021 06:57
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
07/10/2021 14:36
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02358155-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2021 14:11
-
24/09/2021 16:51
Mov. [17] - Certidão emitida
-
24/09/2021 16:51
Mov. [16] - Documento
-
24/09/2021 16:48
Mov. [15] - Documento
-
30/08/2021 10:34
Mov. [14] - Certidão emitida
-
30/08/2021 10:34
Mov. [13] - Documento
-
30/08/2021 10:31
Mov. [12] - Documento
-
27/08/2021 15:17
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
27/08/2021 14:56
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02272171-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/08/2021 14:24
-
26/08/2021 00:57
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0327/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 2682
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25/08/2021 14:46
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/146722-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto de Noroes Milfon
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25/08/2021 14:45
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/146728-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2021 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha
-
24/08/2021 12:07
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2021 08:01
Mov. [5] - Certidão emitida
-
24/08/2021 07:51
Mov. [4] - Certidão emitida
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24/08/2021 07:17
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2021 14:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
14/07/2021 14:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2021
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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