14/02/2025 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 15:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/02/2025 11:35

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:35

Transitado em Julgado em 10/02/2025
24/01/2025 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 07:30

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 23/01/2025 23:59.
14/01/2025 20:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 16222775
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 16222775
29/11/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16222775
28/11/2024 08:14

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
27/11/2024 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 15622444
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 15622444
08/11/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000526-22.2024.8.06.0101 DESPACHO: Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto no dia 19/11/2024, finalizando em 26/11/2024, na qual será julgado o recurso em epígrafe. O(a) advogado(a), defensor(a) público(a) e promotor(a) de justiça que desejar realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderá peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 dias antes do início da sessão (conforme art. 44, IV e § 1º, do regimento interno das Turmas Recursais - Resolução nº 04/2021 do Tribunal de Justiça). Os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial. Expedientes necessários. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza Suplente Relatora
07/11/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15622444
06/11/2024 15:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2024 18:47

Recebidos os autos
08/10/2024 18:47

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:47

Distribuído por sorteio
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected]. Processo 3000526-22.2024.8.06.0101 AUTOR: MARIA DE ARAUJO PIRES REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO R.

Hoje.

Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo promovido em face da sentença prolatada.

Segundo a previsão do art. 42, da Lei 9.099/95, o recurso das sentenças nos Juizados Especiais, devem ser apresentadas dentro do prazo legal de 10 dias, verbis: "Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente." O Juiz a quo deve analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso inominado, previstos na norma processual pátria dentre eles, a tempestividade e o preparo, intervindo na função do Juízo de admissibilidade.

Destarte, considerando a certidão anexada no id. nº 103794273, e, com base nos fundamentos acima expostos que adoto como razão de decidir, RECEBO O RECURSO INOMINADO.

Considerando o disposto na parte final do artigo 43 da Lei nº 9.099/95, recebo o presente recurso sem efeito suspensivo, considerando que o recorrente não demonstrou o preenchimento dos requisitos necessários.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer as contrarrazões ao recurso interposto.

Após a manifestação ou decorrido o prazo, o que primeiro ocorrer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais para o julgamento do referido recurso.

Itapipoca/CE, na data de inserção da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
29/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753, Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000526-22.2024.8.06.0101 Promovente(s) MARIA DE ARAUJO PIRES Promovido(a) BANCO BRADESCO S.A.

Ação [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, do inteiro teor da Sentença proferida por este Juízo que segue anexa por cópia digital. Itapipoca-CE, 26 de julho de 2024.

FRANCISCO EDINAURO DE MORAIS FARIAS Servidor Geral - Mat.: 40155 Ilmo(a).

Sr(a).

Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO
27/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. Processo 3000526-22.2024.8.06.0101 AUTOR: MARIA DE ARAUJO PIRES REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Recebido hoje.

Inicialmente, declaro a revelia da promovida SEBRASEG.

Compulsando os autos, verifica-se que o objeto da demanda é a declaração da inexistência/invalidade da contratação de serviços bancários pela parte promovente, por conseguinte, relativo à matéria de direito, cuja prova oral (depoimento pessoal ou testemunhal) revela-se desnecessária para elucidação dos fatos articulados peles partes.

A prova da contratação é feita mediante a apresentação do contrato bancário entabulado entre as partes e não por prova oral.

Nessa perspectiva, a prova oral postulada pela parte requerida não se revela necessária ao esclarecimento dos fatos, porquanto a resolução da controvérsia demanda apenas o exame de prova documental produzida pelas partes.

Do exposto, intime-se a parte promovida para que, no prazo de 15(quinze) dias, junte o instrumento contratual que deu causa à ação em epígrafe.

Ultrapassado esse prazo, não sendo apresentado o contrato, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Por outro lado, caso seja apresentado o contrato, abra-se vista dos autos à parte adversa efetivar o contraditório no prazo de 15(quinze) dias e, empós, voltem-me os autos conclusos para sentença, respeitando as prioridades legais e a ordem cronológica de conclusão.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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