TJCE - 0635499-54.2000.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 03:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.
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03/06/2025 11:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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09/04/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2025 04:57
Decorrido prazo de MARISA ORTEGA REZENDE CAMPOS em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 04:57
Decorrido prazo de VANESSA ISABEL DO NASCIMENTO GOIS em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 04:57
Decorrido prazo de MARISA ORTEGA REZENDE CAMPOS em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 04:57
Decorrido prazo de VANESSA ISABEL DO NASCIMENTO GOIS em 02/04/2025 23:59.
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140623488
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24/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140623488
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21/03/2025 16:09
Juntada de documento de comprovação
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21/03/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140623488
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17/03/2025 22:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 14:07
Juntada de Ofício
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11/03/2025 15:04
Conclusos para despacho
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11/03/2025 15:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/03/2025 14:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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30/11/2024 01:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 13:37
Juntada de Ofício
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21/06/2024 10:29
Juntada de Certidão
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18/06/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:57
Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:57
Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:57
Decorrido prazo de MARISA ORTEGA REZENDE CAMPOS em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:57
Decorrido prazo de VANESSA ISABEL DO NASCIMENTO GOIS em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:57
Decorrido prazo de MARISA ORTEGA REZENDE CAMPOS em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:57
Decorrido prazo de VANESSA ISABEL DO NASCIMENTO GOIS em 04/06/2024 23:59.
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27/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 81065150
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27/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 81065150
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27/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 81065150
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24/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 81065150
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24/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 81065150
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24/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 81065150
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23/05/2024 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81065150
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23/05/2024 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81065150
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23/05/2024 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81065150
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23/05/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 10:32
Juntada de Certidão
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25/04/2024 23:07
Juntada de comunicação
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12/03/2024 23:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/03/2024 15:42
Conclusos para despacho
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08/03/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
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06/03/2024 16:18
Juntada de Petição de recurso
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04/03/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 00:49
Decorrido prazo de VANESSA ISABEL DO NASCIMENTO GOIS em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:49
Decorrido prazo de MARISA ORTEGA REZENDE CAMPOS em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73301268
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17/01/2024 09:39
Juntada de Certidão
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16/01/2024 15:40
Conclusos para despacho
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16/01/2024 11:16
Juntada de Certidão
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11/01/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 73301268
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18/12/2023 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73301268
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18/12/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 18:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/10/2023 14:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/10/2023 14:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/09/2023 16:18
Conclusos para decisão
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22/09/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 67558119
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14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 67558119
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13/09/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/08/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 14:31
Conclusos para decisão
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23/08/2023 02:27
Mov. [191] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/08/2023 11:56
Mov. [190] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02260852-7Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 16/08/2023 11:54
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16/08/2023 11:56
Mov. [189] - Entranhado: Entranhado o processo 0635499-54.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Pensao por Morte (Art. 74/9)
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16/08/2023 11:56
Mov. [188] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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14/08/2023 07:42
Mov. [187] - Documento
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14/08/2023 07:41
Mov. [186] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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12/08/2023 03:56
Mov. [185] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/08/2023 12:31
Mov. [184] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02250660-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/08/2023 11:58
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07/08/2023 13:55
Mov. [183] - Documento
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04/08/2023 23:05
Mov. [182] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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03/08/2023 23:04
Mov. [181] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0130/2023Data da Publicacao: 04/08/2023Numero do Diario: 3131
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02/08/2023 02:16
Mov. [180] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2023 19:29
Mov. [179] - Expedição de Ofício: TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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01/08/2023 12:17
Mov. [178] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
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01/08/2023 12:11
Mov. [177] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/08/2023 12:11
Mov. [176] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/08/2023 12:10
Mov. [175] - Documento Analisado
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01/08/2023 12:07
Mov. [174] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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21/07/2023 12:55
Mov. [173] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2023 14:14
Mov. [172] - Conclusão
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01/12/2022 02:44
Mov. [171] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/11/2022 09:29
Mov. [170] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/11/2022 09:29
Mov. [169] - Documento Analisado
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11/11/2022 13:43
Mov. [168] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre pedido de habilitacao dos herdeiros da Sra. Dalva Gomes Teixeira da Silva as pags. 557/558.
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14/07/2022 12:05
Mov. [167] - Petição juntada ao processo
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06/06/2022 15:30
Mov. [166] - Encerrar análise
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25/05/2022 16:28
Mov. [165] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02115710-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 25/05/2022 16:10
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29/04/2022 12:48
Mov. [164] - Encerrar análise
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25/04/2022 14:23
Mov. [163] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02038599-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/04/2022 14:08
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19/04/2022 14:52
Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
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21/03/2022 17:06
Mov. [161] - Encerrar análise
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18/03/2022 15:46
Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
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18/03/2022 15:46
Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
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08/03/2022 11:58
Mov. [158] - Encerrar análise
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04/03/2022 10:58
Mov. [157] - Ofício
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27/02/2022 12:39
Mov. [156] - Ofício
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21/02/2022 22:46
Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
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08/02/2022 15:53
Mov. [154] - Conclusão
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19/01/2022 14:59
Mov. [153] - Ofício
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19/01/2022 14:27
Mov. [152] - Concluso para Despacho
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05/12/2021 03:00
Mov. [151] - Certidão emitida
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03/12/2021 16:16
Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02479557-8Tipo da Peticao: ReplicaData: 03/12/2021 15:44
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02/12/2021 16:20
Mov. [149] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02475297-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 02/12/2021 09:50
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02/12/2021 10:33
Mov. [148] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02474304-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/12/2021 17:28
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25/11/2021 21:03
Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0573/2021Data da Publicacao: 26/11/2021Numero do Diario: 2742
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24/11/2021 13:34
Mov. [146] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2021 12:44
Mov. [145] - Certidão emitida
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24/11/2021 12:44
Mov. [144] - Documento Analisado
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23/11/2021 14:51
Mov. [143] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2021 00:25
Mov. [142] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/09/2021 01:14
Mov. [141] - Certidão emitida
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10/09/2021 16:58
Mov. [140] - Conclusão
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10/09/2021 14:58
Mov. [139] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02299534-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 10/09/2021 14:32
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09/09/2021 09:50
Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2021 08:48
Mov. [137] - Certidão emitida
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09/09/2021 08:48
Mov. [136] - Documento Analisado
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06/09/2021 16:47
Mov. [135] - Conclusão
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03/09/2021 15:30
Mov. [134] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara, para no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor impugnacao ao cumprimento de sentenca, conforme determina o artigo 535, do Codigo de Processo Civil. Expedientes SEJUD: intimacao do ente publico
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03/09/2021 11:31
Mov. [133] - Conclusão
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02/09/2021 17:23
Mov. [132] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02286389-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 02/09/2021 17:11
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01/09/2021 14:30
Mov. [131] - Decurso de Prazo
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16/07/2021 09:06
Mov. [130] - Certidão emitida
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05/07/2021 09:47
Mov. [129] - Certidão emitida
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05/07/2021 09:47
Mov. [128] - Documento Analisado
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30/06/2021 12:01
Mov. [127] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara, para no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor impugnacao ao cumprimento de sentenca, conforme determina o artigo 535, do Codigo de Processo Civil. Expedientes SEJUD: intimacao do ente publico
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29/06/2021 14:32
Mov. [126] - Conclusão
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28/06/2021 18:02
Mov. [125] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02146095-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 28/06/2021 17:25
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26/05/2021 07:48
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
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26/05/2021 07:48
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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26/05/2021 07:47
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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26/05/2021 07:47
Mov. [121] - Decurso de Prazo
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26/05/2021 07:46
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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26/05/2021 07:46
Mov. [119] - Decurso de Prazo
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27/03/2021 08:44
Mov. [118] - Certidão emitida
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15/03/2021 21:22
Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0101/2021Data da Publicacao: 16/03/2021Numero do Diario: 2571
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15/03/2021 09:46
Mov. [116] - Certidão emitida
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15/03/2021 07:58
Mov. [115] - Expedição de Carta
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12/03/2021 12:03
Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2021 11:58
Mov. [113] - Documento Analisado
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11/03/2021 11:33
Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2021 08:58
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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01/03/2021 09:21
Mov. [110] - Certidão emitida
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26/02/2021 11:57
Mov. [109] - Ofício
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26/02/2021 11:53
Mov. [108] - Certidão emitida
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22/02/2021 12:33
Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01889634-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/02/2021 12:18
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19/02/2021 21:32
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0064/2021Data da Publicacao: 22/02/2021Numero do Diario: 2555
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19/02/2021 14:59
Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01887012-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/02/2021 14:47
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18/02/2021 12:58
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2021 10:32
Mov. [103] - Certidão emitida
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18/02/2021 10:32
Mov. [102] - Documento Analisado
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17/02/2021 14:31
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2021 12:15
Mov. [100] - Ofício
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17/02/2021 12:05
Mov. [99] - Ofício
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17/02/2021 12:04
Mov. [98] - Certidão emitida
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17/02/2021 11:15
Mov. [97] - Decurso de Prazo
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13/02/2021 05:05
Mov. [96] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/01/2021 12:29
Mov. [95] - Certidão emitida
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13/01/2021 14:40
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2020 14:48
Mov. [93] - Conclusão
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13/12/2020 10:59
Mov. [92] - Certidão emitida
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09/12/2020 12:09
Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01605911-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/12/2020 11:41
-
04/12/2020 12:12
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0578/2020Data da Publicacao: 04/12/2020Numero do Diario: 2513
-
02/12/2020 10:01
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2020 07:17
Mov. [88] - Certidão emitida
-
02/12/2020 07:17
Mov. [87] - Documento Analisado
-
02/12/2020 07:16
Mov. [86] - Trânsito em julgado: pag. 364
-
01/12/2020 15:42
Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2020 12:59
Mov. [84] - Conclusão
-
12/10/2020 13:08
Mov. [83] - Certidão emitida
-
01/10/2020 17:38
Mov. [82] - Certidão emitida
-
01/10/2020 16:25
Mov. [81] - Documento Analisado
-
30/09/2020 11:44
Mov. [80] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Estado do Ceara, para no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do pedido de cumprimento de sentenca de fls.367/368 nos termos do Art. 535 do CPC. Expediente SEJUD: Intimacao do Estado do C
-
24/09/2020 12:12
Mov. [79] - Conclusão
-
23/09/2020 17:00
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01463431-7Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 23/09/2020 16:28
-
23/09/2020 16:30
Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01463315-9Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 23/09/2020 16:08
-
25/08/2020 15:18
Mov. [76] - Mero expediente: Vistos, Aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios: Providenciar o arquivamento do feito com a devida baixa na distribuicao.
-
18/08/2020 10:05
Mov. [75] - Conclusão
-
18/08/2020 10:04
Mov. [74] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
18/08/2020 10:04
Mov. [73] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 09/12/2019Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Pr
-
21/10/2019 11:01
Mov. [72] - Recurso Eletrônico
-
21/10/2019 10:58
Mov. [71] - Certidão emitida
-
21/10/2019 10:57
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
21/10/2019 10:57
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
05/09/2019 16:06
Mov. [68] - Mero expediente: R.H Determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3., do CPC. Expedientes necessarios.
-
05/09/2019 08:13
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/09/2019 14:15
Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01521526-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 04/09/2019 13:41
-
19/08/2019 23:13
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0235/2019Data da Disponibilizacao: 13/08/2019Data da Publicacao: 14/08/2019Numero do Diario: 2202Pagina: 828 - 830
-
12/08/2019 08:24
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0235/2019Teor do ato: INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazoes a apelacao interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, 1 do CPC. Expediente necessario. Fo
-
02/08/2019 09:47
Mov. [63] - Mero expediente: INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazoes a apelacao interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, 1 do CPC. Expediente necessario. Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
-
02/08/2019 08:37
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
23/07/2019 17:18
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01425328-1Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 23/07/2019 15:05
-
20/06/2019 09:32
Mov. [60] - Certidão emitida
-
19/06/2019 08:09
Mov. [59] - Certidão emitida
-
13/06/2019 12:37
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0195/2019Data da Disponibilizacao: 12/06/2019Data da Publicacao: 13/06/2019Numero do Diario: 2159Pagina: 596/600
-
11/06/2019 13:35
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2019 12:31
Mov. [56] - Certidão emitida
-
07/06/2019 12:31
Mov. [55] - Certidão emitida
-
06/06/2019 16:42
Mov. [54] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2019 14:18
Mov. [53] - Concluso para Sentença
-
12/03/2019 15:25
Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01141476-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/03/2019 14:57
-
17/09/2018 12:37
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
10/08/2017 18:04
Mov. [50] - Documento
-
04/08/2017 11:02
Mov. [49] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2017 09:23
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2017 15:20
Mov. [47] - Concluso para Sentença
-
23/05/2017 14:10
Mov. [46] - Decurso de Prazo
-
15/03/2017 10:52
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0112/2017Data da Disponibilizacao: 14/03/2017Data da Publicacao: 15/03/2017Numero do Diario: 1631Pagina: 501/502
-
13/03/2017 07:23
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0112/2017Teor do ato: Recebidos hoje.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se as partes. Expedientes necessarios.Adv
-
08/03/2017 18:41
Mov. [43] - Decisão Proferida: Recebidos hoje.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se as partes. Expedientes necessarios.
-
22/11/2016 17:12
Mov. [42] - Concluso para Sentença
-
22/11/2016 17:11
Mov. [41] - Decurso de Prazo
-
13/09/2016 12:05
Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10421086-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 13/09/2016 10:33
-
22/07/2016 10:38
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0240/2016Data da Disponibilizacao: 21/07/2016Data da Publicacao: 22/07/2016Numero do Diario: 1486Pagina: 262/272
-
20/07/2016 10:28
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2016 11:03
Mov. [37] - Decisão Proferida: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, alem da documental ja acarreada aos autos, especificando-as. No silencio, fica de logo anunciado o julgamento
-
02/12/2015 16:45
Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10501980-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/12/2015 14:59
-
25/06/2014 10:17
Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
13/01/2014 12:00
Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
-
13/01/2014 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
13/01/2014 12:00
Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
-
08/01/2014 12:00
Mov. [31] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
05/12/2013 12:00
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
28/10/2013 12:00
Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70789756-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/10/2013 10:31
-
23/10/2013 12:00
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0163/2013Data da Disponibilizacao: 15/10/2013Data da Publicacao: 16/10/2013Numero do Diario: 826Pagina: 279/280
-
15/10/2013 12:00
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2013 12:00
Mov. [26] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2013 12:00
Mov. [25] - Documento
-
08/05/2013 12:00
Mov. [24] - Petição
-
08/05/2013 12:00
Mov. [23] - Conclusão
-
16/06/2010 16:35
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2010 16:31
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/2009 16:44
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO E - 101 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2009 14:48
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 37 - E - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/2008 12:05
Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO D 52 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2007 10:23
Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO NO ARMARIO 23 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/2007 11:08
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/07/2006 16:19
Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO armario da diretora - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/07/2004 17:50
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/12/2003 17:50
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2003 17:50
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/2003 14:32
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AD DA AUTORA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/2003 09:59
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/2003 17:50
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: ( FAZER DJ ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2003 17:50
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2003 17:50
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO-MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/09/2003 17:50
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/2003 10:32
Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: E C.DESPACHO. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2003 17:50
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: (FAZER DJ E CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2002 15:03
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2002 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2002 10:12
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2002
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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