TJCE - 0012968-71.2010.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 14:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
10/05/2024 14:31
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 14:31
Transitado em Julgado em 09/05/2024
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09/05/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2024 23:59.
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21/03/2024 13:18
Juntada de Petição de ciência
-
21/03/2024 13:16
Juntada de Petição de ciência
-
13/03/2024 07:49
Juntada de Petição de ciência
-
13/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 10885454
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12/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 10885454
-
11/03/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10885454
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22/02/2024 11:49
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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20/02/2024 16:12
Sentença confirmada
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20/02/2024 13:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/02/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2024. Documento: 10695472
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05/02/2024 07:49
Juntada de Petição de ciência
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05/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10695472
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03/02/2024 00:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/02/2024 04:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10695472
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01/02/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 13:42
Pedido de inclusão em pauta
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28/01/2024 17:34
Conclusos para despacho
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19/01/2024 17:02
Conclusos para julgamento
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14/12/2023 14:50
Conclusos para decisão
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28/11/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 06:37
Recebidos os autos
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22/09/2023 06:37
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 06:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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