STJ - 0010372-16.2014.8.06.0053

22/04/2021 13:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/04/2021 13:54

Transitado em Julgado em 22/04/2021

26/03/2021 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2021 Petição Nº 1011669/2020 - AgInt no RE no AgInt no

25/03/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/03/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1011669 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1601183 - Publicação prevista para 26/03/2021

23/03/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 1011669/2020 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1601183

08/03/2021 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/03/2021

05/03/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/03/2021 16:48

Incluído em pauta para 17/03/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 1011669/2020 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1601183/CE

26/02/2021 20:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo interno e com certidão, em cumprimento ao r. despacho retro.

26/02/2021 18:14

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de nº 01011669/2020 de folhas 252/273, interposta como AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE), foi corrigida em sua autuação para AGRAVO INTERNO (AGINT), em cumprimento ao r. despacho de folha 282.

26/02/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2021 Petição Nº 1011669/2020 - ARE no RE no AgInt no

25/02/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/02/2021 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1011669 - ARE no RE no AgInt no AREsp 1601183 - Publicação prevista para 26/02/2021

25/02/2021 08:10

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação - Petição Nº 2020/01011669 - ARE no RE no AgInt AREsp 1601183

12/02/2021 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/02/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/12/2020 e término em 11/02/2021 o prazo para LEONARDO VASCONCELOS FEITOSA apresentar resposta à petição n. 1011669/2020 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 252.

05/02/2021 12:18

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

06/01/2021 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

10/12/2020 05:16

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 10/12/2020 Petição Nº 1011669/2020 -

09/12/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

09/12/2020 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1011669/2020. Publicação prevista para 10/12/2020)

09/12/2020 08:46

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1011669/2020

09/12/2020 08:45

Protocolizada Petição 1011669/2020 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/12/2020

20/10/2020 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2020 Petição Nº 670494/2020 - RE no AgInt no

19/10/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2020 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0670494 - RE no AgInt no AREsp 1601183 - Publicação prevista para 20/10/2020

19/10/2020 09:50

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM - Petição Nº 2020/00670494 - RE no AgInt AREsp 1601183

13/10/2020 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/10/2020 14:33

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/09/2020 e término em 08/10/2020 o prazo para LEONARDO VASCONCELOS FEITOSA apresentar resposta à petição n. 670494/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 225.

17/09/2020 05:20

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 17/09/2020 Petição Nº 670494/2020 -

16/09/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

16/09/2020 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 670494/2020. Publicação prevista para 17/09/2020)

16/09/2020 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

16/09/2020 13:50

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

16/09/2020 12:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

15/09/2020 15:06

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

15/09/2020 06:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 670494/2020

15/09/2020 06:52

Protocolizada Petição 670494/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/09/2020

01/07/2020 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2020 Petição Nº 15561/2020 - AgInt

30/06/2020 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/06/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0015561 - AgInt no AREsp 1601183 - Publicação prevista para 01/07/2020

29/06/2020 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 15561/2020 - AgInt no AREsp 1601183

22/06/2020 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000325-2020-AJC-1T)

15/06/2020 11:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000325-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/06/2020 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2020

12/06/2020 14:42

Incluído em pauta para 23/06/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00015561/2020 - AgInt no AREsp 1601183/CE

04/03/2020 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

04/03/2020 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

02/03/2020 19:50

Determinada a distribuição do feito

28/02/2020 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

27/02/2020 14:09

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/02/2020 e término em 26/02/2020 o prazo para LEONARDO VASCONCELOS FEITOSA apresentar resposta à petição n. 15561/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 186.

03/02/2020 06:07

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2020 Petição Nº 15561/2020 -

31/01/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/01/2020 12:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 15561/2020. Publicação prevista para 03/02/2020)

21/01/2020 11:19

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 15561/2020 (Juntada automática)

21/01/2020 11:19

Protocolizada Petição 15561/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/01/2020

08/11/2019 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2019

07/11/2019 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2019 11:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2019

07/11/2019 11:57

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

17/10/2019 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2019 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2019 16:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ