STJ - 0010389-52.2014.8.06.0053

22/04/2021 13:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/04/2021 13:40

Transitado em Julgado em 22/04/2021

26/03/2021 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2021 Petição Nº 39916/2021 - AgInt no RE no AgInt no

25/03/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/03/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0039916 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1637868 - Publicação prevista para 26/03/2021

23/03/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 39916/2021 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1637868

08/03/2021 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/03/2021

05/03/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/03/2021 16:48

Incluído em pauta para 17/03/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 39916/2021 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1637868/CE

01/03/2021 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/02/2021 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/02/2021 e término em 25/02/2021 o prazo para CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 39916/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 223.

02/02/2021 06:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/02/2021 Petição Nº 39916/2021 -

01/02/2021 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/02/2021 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 39916/2021. Publicação prevista para 02/02/2021)

01/02/2021 09:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 39916/2021

01/02/2021 08:57

Protocolizada Petição 39916/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/02/2021

12/11/2020 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020 Petição Nº 745819/2020 - RE no AgInt no

11/11/2020 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2020 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0745819 - RE no AgInt no AREsp 1637868 - Publicação prevista para 12/11/2020

11/11/2020 11:50

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

26/10/2020 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/10/2020 14:32

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/10/2020 e término em 22/10/2020 o prazo para CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 745819/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 195.

30/09/2020 05:25

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 30/09/2020 Petição Nº 745819/2020 -

29/09/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

29/09/2020 16:44

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

29/09/2020 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 745819/2020. Publicação prevista para 30/09/2020)

29/09/2020 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

29/09/2020 13:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

28/09/2020 17:13

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

26/09/2020 13:06

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 745819/2020

26/09/2020 13:05

Protocolizada Petição 745819/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/09/2020

14/08/2020 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2020 Petição Nº 150121/2020 - AgInt

13/08/2020 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/08/2020 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0150121 - AgInt no AREsp 1637868 - Publicação prevista para 14/08/2020

10/08/2020 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 150121/2020 - AgInt no AREsp 1637868

29/06/2020 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000354-2020-1T)

24/06/2020 16:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000354-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/06/2020 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2020

23/06/2020 16:56

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

23/06/2020 15:45

Incluído em pauta para 04/08/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00150121/2020 - AgInt no AREsp 1637868/CE

15/06/2020 14:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/06/2020 09:06

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/06/2020 18:01

Determinada a distribuição do feito

25/05/2020 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

25/05/2020 14:19

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 22/05/2020 o prazo para CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 150121/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 156.

19/03/2020 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/03/2020 Petição Nº 150121/2020 -

18/03/2020 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/03/2020 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 150121/2020. Publicação prevista para 19/03/2020)

17/03/2020 19:06

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 150121/2020 (Juntada automática)

17/03/2020 19:06

Protocolizada Petição 150121/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2020

05/02/2020 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

04/02/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2020 12:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020

04/02/2020 12:17

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

30/12/2019 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/12/2019 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2019 07:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ