19/07/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:50

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.
19/06/2024 01:22

Decorrido prazo de EDUARDO CARNEIRO DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 86565198
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0594701-51.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: Jose Aristeu dos Santos Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Tratam-se os autos de AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ajuizada por JOSÉ ARISTEU DOS SANTOS em face do ESTADO DO CEARÁ, todos qualificados.

Citado, o Estado do Ceará apresentou contestação no ID 37819060.

Consta réplica no ID 37819142, reiterando os termos da petição inicial.

O Promotor de Justiça que atua nesta Vara lançou o parecer de ID 37819153, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam do Estado do Ceará e impondo a extinção do processo.

Em outra oportunidade, o Promotor de Justiça lançou outro parecer de ID 37819170, se manifestando pelo deferimento da presente ação em todos os termos, chamando o Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC para compor à lide.

Petição intermediária de ID 37818783 colacionou aos autos a certidão de óbito da parte autora, ocasião na qual, no ID 37818792 e 37818925, o espólio do promovente requereu a habilitação dos 6 (seis) herdeiros/filhos do Sr.

José Aristeu dos Santos.

Ocorre que, embora devidamente habilitados, o despacho de ID 37818801 determinou prazo para que a parte autora, através de seu advogado, regularizasse sua representação processual, juntando aos autos procuração dos sucessores do requerente, concedendo poderes ao advogado Eduardo Carneiro dos Santos.

Contudo, a sucessão do polo ativo da demanda não foi concluída regularmente, como demonstra a certidão de decurso de prazo de ID 37817863.

Face o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito (art. 485, X, c/c art. 313, § 2º, II, do CPC).

Custas e honorários pelo espólio da parte autora, estes últimos fixados em 10% sobre o valor dado à causa (art. 85, § 2º e § 3º, I, do CPC), suspensa a exigibilidade (art. 98, §3º, CPC).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA Juiz de Direito - respondendo Portaria nº 489/2024
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86565198
23/05/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86565198
23/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:28

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
22/05/2024 08:59

Conclusos para julgamento
21/05/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/10/2022 02:29

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/02/2021 18:16

Mov. [108] - Concluso para Despacho
03/09/2020 10:22

Mov. [107] - Certidão emitida
03/09/2020 10:21

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
03/09/2020 10:21

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
03/09/2020 10:21

Mov. [104] - Decurso de Prazo
11/06/2020 08:58

Mov. [103] - Certidão emitida
02/06/2020 14:09

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2384
27/05/2020 08:02

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2020 15:37

Mov. [100] - Certidão emitida
25/05/2020 09:54

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2020 14:43

Mov. [98] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/05/2020 12:20

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00913728-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/05/2020 11:56
21/05/2020 12:08

Mov. [96] - Certidão emitida
20/05/2020 15:22

Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2020 13:04

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
10/02/2020 16:00

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/12/2019 18:28

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01754262-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/12/2019 18:13
20/12/2019 08:10

Mov. [91] - Certidão emitida
09/12/2019 11:20

Mov. [90] - Certidão emitida
27/11/2019 18:06

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2019 14:15

Mov. [88] - Concluso para Despacho
12/09/2019 09:37

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01538326-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2019 09:17
26/08/2019 10:27

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2208 Página: 872/873
21/08/2019 09:44

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2019 15:15

Mov. [84] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2019 12:33

Mov. [83] - Concluso para Despacho
09/07/2019 16:22

Mov. [82] - Concluso para Despacho
04/07/2019 11:44

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01383733-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2019 10:36
23/06/2019 15:18

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2019 Data da Disponibilização: 21/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2165 Página: 415/417
19/06/2019 07:46

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2019 15:45

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2019 12:01

Mov. [77] - Certidão emitida
14/06/2019 11:49

Mov. [76] - Concluso para Despacho
11/06/2019 12:50

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01334251-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2019 11:09
04/06/2019 11:57

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2152 Página: 381/385
31/05/2019 08:17

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2019 18:50

Mov. [72] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2019 17:51

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/05/2019 11:20

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01293926-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2019 10:51
23/05/2019 11:17

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2144 Página: 496/497
21/05/2019 09:11

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2019 14:07

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2019 11:58

Mov. [66] - Concluso para Despacho
23/04/2019 10:07

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01222031-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2019 09:51
17/04/2019 08:15

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2121 Página: 463/466
15/04/2019 09:44

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2019 17:20

Mov. [62] - Mero expediente: Tendo em vista o teor da certidão exarada pelo Oficial de Justiça à fl. 16, determino a intimação do advogado subscritor da petição de fls. 160/161 para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte aut
19/11/2018 12:13

Mov. [61] - Certidão emitida
19/11/2018 12:13

Mov. [60] - Documento
12/11/2018 11:19

Mov. [59] - Concluso para Despacho
05/11/2018 10:08

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10652131-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2018 09:50
30/10/2018 09:34

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0493/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2018 Página: 536/540
26/10/2018 12:42

Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/246330-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/11/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro
26/10/2018 09:35

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2018 16:55

Mov. [54] - Certidão emitida
19/10/2018 13:37

Mov. [53] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2018 10:41

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/07/2018 11:47

Mov. [51] - Concluso para Despacho
18/07/2018 10:30

Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
18/07/2018 10:30

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
10/07/2018 13:04

Mov. [48] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
07/10/2016 15:07

Mov. [47] - Concluso para Despacho
07/10/2016 15:06

Mov. [46] - Decurso de Prazo
22/08/2016 14:27

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 1506 Página: 290/295
18/08/2016 14:00

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2016 12:49

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2016 12:52

Mov. [42] - Concluso para Despacho
09/10/2014 10:09

Mov. [41] - Concluso para Sentença
18/06/2014 16:39

Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
08/01/2014 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
08/01/2014 12:00

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
08/01/2014 12:00

Mov. [36] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
29/10/2013 12:00

Mov. [35] - Documento
29/10/2013 12:00

Mov. [34] - Documento
29/10/2013 12:00

Mov. [33] - Documento
29/10/2013 12:00

Mov. [32] - Documento
12/11/2012 12:00

Mov. [31] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
17/06/2010 16:33

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2010 12:35

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS 57-C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2009 16:18

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ARMÁRIO: 1 VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2009 14:16

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO VISTA MP - MESA 07 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2009 14:35

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DESPACHO MESA 07 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2009 12:30

Mov. [25] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/11/2009 EXPEDIDA A NOTICIA DO BOLETIM 198 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO B-100 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2009 14:35

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2009 14:35

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 86-C FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2009 11:41

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 67-C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2008 15:16

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO B 36 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2008 11:30

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO redistribuído - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2007 15:22

Mov. [19] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2007 15:15

Mov. [18] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2007 16:10

Mov. [17] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N° 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/01/2004 12:19

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2003 13:17

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2003 13:30

Mov. [14] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2003 13:15

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2003 13:05

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. EDVARDO CARNEIRO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2003 14:31

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2003 09:52

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP.192 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2003 16:03

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2003 14:02

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2003 14:47

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2003 13:53

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2003 13:42

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: COMAN - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2003 16:32

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2002 11:40

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2002 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2002 11:14

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2002

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00