TJCE - 0079902-45.2009.8.06.0001

29/05/2025 11:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/05/2025 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2025 11:26

Alterado o assunto processual

29/05/2025 11:26

Alterado o assunto processual

29/05/2025 11:24

Alterado o assunto processual

29/05/2025 11:24

Alterado o assunto processual

27/05/2025 14:12

Declarada incompetência

23/05/2025 13:24

Conclusos para decisão

23/05/2025 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/09/2024 11:47

Processo Desarquivado

30/09/2024 09:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/09/2024 21:42

Arquivado Definitivamente

25/09/2024 21:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/09/2024 11:19

Determinado o arquivamento

06/08/2024 18:25

Conclusos para decisão

06/08/2024 18:25

Juntada de despacho

27/02/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2024 03:25

Decorrido prazo de NAZARENO DA SILVA MAIA em 06/02/2024 23:59.

23/01/2024 03:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2024 23:59.

14/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 72415280

13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 72415280

12/12/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72415280

21/11/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023 11:35

Conclusos para despacho

10/11/2023 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2023 09:24

Juntada de Petição de apelação

08/11/2023 08:28

Juntada de Petição de apelação

26/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70214860

25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70214860

24/10/2023 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70214860

24/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023 12:12

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2022 13:12

Conclusos para despacho

21/10/2022 22:40

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/06/2022 11:36

Mov. [106] - Encerrar análise

25/05/2022 16:06

Mov. [105] - Encerrar análise

20/04/2022 13:38

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022 14:38

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022 14:38

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

02/03/2022 17:32

Mov. [101] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

02/03/2022 17:32

Mov. [100] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

22/02/2022 03:45

Mov. [99] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

10/02/2022 17:01

Mov. [98] - Concluso para Despacho

25/01/2022 11:05

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01831715-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2022 10:49

25/01/2022 02:45

Mov. [96] - Certidão emitida

14/12/2021 20:53

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0608/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754

13/12/2021 14:48

Mov. [94] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/221699-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/03/2022 Local: Oficial de justiça - Gabriel Teruo Nakata

13/12/2021 14:35

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021 14:33

Mov. [92] - Certidão emitida

13/12/2021 14:33

Mov. [91] - Documento Analisado

09/12/2021 23:53

Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2021 09:36

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

06/04/2021 14:13

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

06/04/2021 14:13

Mov. [87] - Certidão emitida

06/04/2021 14:12

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

03/09/2020 03:56

Mov. [85] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020 09:32

Mov. [84] - Certidão emitida

17/06/2020 13:14

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/06/2020 12:37

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01273558-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2020 11:34

15/06/2020 20:55

Mov. [81] - Certidão emitida

15/06/2020 15:09

Mov. [80] - Mero expediente: Acerca da petição e documentos de fls. 216/240, ouça-se o Estado do Ceará no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.

12/06/2020 17:00

Mov. [79] - Concluso para Despacho

12/06/2020 16:51

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01265249-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2020 16:17

16/05/2020 23:44

Mov. [77] - Certidão emitida

15/05/2020 23:57

Mov. [76] - Certidão emitida

09/05/2020 02:50

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0232/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2370

07/05/2020 09:41

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0232/2020 Teor do ato: Sobre a petição de fls. 207/210 do Estado do Ceará, ouçam-se os habilitantes, no prazo de 05 (cinco) dias. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec. Advogados(s):

06/05/2020 17:55

Mov. [73] - Mero expediente: Sobre a petição de fls. 207/210 do Estado do Ceará, ouçam-se os habilitantes, no prazo de 05 (cinco) dias. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.

06/05/2020 13:43

Mov. [72] - Concluso para Despacho

06/05/2020 11:33

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01201367-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2020 11:16

04/05/2020 10:17

Mov. [70] - Certidão emitida

30/04/2020 22:03

Mov. [69] - Mero expediente: Sobre o pedido de habilitação de herdeiros e documentos de fls. 158/162, e aditamentos às fls. 172/183 e 194/204, ouça-se o Estado do Ceará, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec

30/04/2020 13:36

Mov. [68] - Concluso para Despacho

30/04/2020 11:29

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01193059-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/04/2020 10:59

30/04/2020 10:28

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01192921-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/04/2020 10:15

06/04/2020 21:42

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 2350

03/04/2020 11:50

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2020 20:37

Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se os herdeiros para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição do Estado do Ceará às fls. 190, apresentando os seus comprovantes de residência e a procuração do patrono que lhes subscreve. Exp. Nec.

27/03/2020 22:54

Mov. [62] - Concluso para Despacho

27/03/2020 08:00

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01151286-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2020 07:54

24/03/2020 08:32

Mov. [60] - Certidão emitida

18/03/2020 13:09

Mov. [59] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos de fls. 172/183. Exp. Nec.

10/01/2020 15:46

Mov. [58] - Concluso para Despacho

10/01/2020 15:45

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

12/12/2019 10:57

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2272

12/12/2019 10:57

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2272

21/11/2019 08:00

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0280/2019 Teor do ato: À Secretaria Judiciária (SEJUD I) para certificar o decurso do prazo da citação de fl. 164. Exp. Nec. Advogados(s): Joao Vicente Leitão (OAB 21155/CE), Nazareno da Sil

21/11/2019 08:00

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0280/2019 Teor do ato: Cls. Advogados(s): Joao Vicente Leitão (OAB 21155/CE), Nazareno da Silva Maia (OAB 9521/CE)

07/11/2019 08:34

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01662293-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/11/2019 08:20

01/11/2019 19:46

Mov. [51] - Certidão emitida

30/10/2019 17:04

Mov. [50] - Mero expediente: Cls.

30/10/2019 16:15

Mov. [49] - Concluso para Despacho

28/10/2019 07:18

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01638143-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2019 07:05

14/10/2019 19:04

Mov. [47] - Certidão emitida

14/10/2019 16:32

Mov. [46] - Expedição de Carta

14/10/2019 16:28

Mov. [45] - Certidão emitida

07/10/2019 11:48

Mov. [44] - Julgamento em Diligência: À Secretaria Judiciária (SEJUD I) para certificar o decurso do prazo da citação de fl. 164. Exp. Nec.

02/07/2019 14:50

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

17/06/2019 14:17

Mov. [42] - Expedição de Carta

17/06/2019 14:03

Mov. [41] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 158/162), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015. Exp. Necessários.

12/06/2019 08:13

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01336601-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2019 08:07

28/06/2017 13:57

Mov. [39] - Concluso para Sentença

22/09/2015 09:46

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

28/11/2014 10:56

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/11/2014 17:32

Mov. [36] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71625048-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/11/2014 17:03

12/08/2014 13:11

Mov. [35] - Decurso de Prazo

09/06/2014 20:49

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2014 Data da Disponibilização: 06/06/2014 Data da Publicação: 09/06/2014 Número do Diário: 978 Página: 327 - 328

05/06/2014 10:49

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2014 15:37

Mov. [32] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Decorrido o prazo, dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Exp. Nec.

12/03/2014 12:00

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

05/04/2013 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho

05/04/2013 12:00

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

21/01/2013 12:00

Mov. [28] - Petição

14/01/2013 12:00

Mov. [27] - Petição

10/01/2013 12:00

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2013 Data da Disponibilização: 09/01/2013 Data da Publicação: 10/01/2013 Número do Diário: 637 Página: 138/140

08/01/2013 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0001/2013 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 101/117, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 19 de dezembro de 201

19/12/2012 12:00

Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 101/117, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 19 de dezembro de 2012. Marcelo Roseno de Oliveira Juiz de Direito

18/12/2012 12:00

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/12/2012 12:00

Mov. [22] - Decurso de Prazo

26/07/2012 12:00

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2012 Data da Disponibilização: 23/07/2012 Data da Publicação: 24/07/2012 Número do Diário: 525 Página: 126

20/07/2012 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0245/2012 Teor do ato: Conforme a Portaria nº 43/97: Vistas a parte Promovente para manifestar-se acerca da contestação às fls. 101/117, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Jo

18/07/2012 12:00

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: Vistas a parte Promovente para manifestar-se acerca da contestação às fls. 101/117, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec.

16/05/2011 12:00

Mov. [18] - Mandado

29/04/2011 12:00

Mov. [17] - Expedição de Mandado

31/03/2011 12:00

Mov. [16] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2010 14:53

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2010 13:54

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2010 16:05

Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE PEDRO LUCAS FUNCIONARIO: MARTA NO. DAS FOLHAS: 87 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/02/2010 DATA FINAL DO PRAZ

22/02/2010 17:19

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2010 15:36

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG.MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2010 15:34

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO EXP.SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2009 12:22

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2009 15:36

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG.DEV. DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2009 16:13

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO P/SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2009 13:29

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2009 14:31

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P/DESPACHAR A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2009 17:48

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2009 17:48

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO |ACIDENTE DE TRANSITO EM 08/02/08| - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2009 17:48

Mov. [2] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2009 15:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA