12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133353251
11/02/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133353251
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3000716-49.2022.8.06.0167 Despacho Intime-se a parte requerida para tomar ciência das informações inseridas no ids. 133329771, 133334478, 133334483 e 133334484.

Após a realização dos expedientes necessários, voltem os autos ao arquivo.

Por fim, parabenizo a ilustre Secretaria de Vara pelas minuciosas e esclarecedoras orientações.

Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
10/02/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133353251
08/02/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:51

Juntada de informação
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132224327
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132224327
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132224327
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3000716-49.2022.8.06.0167 Despacho A parte ré veio aos autos solicitar a devolução dos valores pagos a título de custas processuais.

Para tanto, apresentou os Documentos de Arrecadação Estadual (ids. 131539229, 131539230, 131539231, 131539232 e 131539234) e os comprovantes de pagamento (ids. 131539235, 131539236, 131539237, 131539238 e 131539239).

Como se sabe, as despesas processuais, mencionadas no art. 54 da Lei 9.099/95, cabem em situações restritas, como o preparo do recurso.

Isso, entretanto, não se aplica à situação em questão, visto que não houve apresentação de Inominado por parte da requerida.

Nem condenação em custas a recair sobre ela.

Desse modo, defiro o pedido realizado pela empresa demandada às folhas de id. 131539226, a ser realizado pela Secretaria de Vara através do procedimento administrativo pertinente.

Após a realização dos expedientes necessários, voltem os autos ao arquivo.

Intime-se. Sobral, data da assinatura digital.

Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito em respondência
13/01/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132224327
13/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:31

Processo Desarquivado
27/12/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 11:11

Juntada de Certidão
16/10/2024 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/10/2024. Documento: 104069485
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 104069485
07/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3000716-49.2022.8.06.0167 Despacho Intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a petição dos ids (78096134 e 78096135) e o comprovante de Guia de Depósito, conforme mencionado na petição de id.88443031, sob pena de arquivamento do feito.

Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital. TIAGO DIAS DA SILVAJuiz de Direito
04/10/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104069485
04/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:36

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 96235756
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96235756
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3000716-49.2022.8.06.0167 Despacho Intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a petição dos ids (78096134 e 78096135) e o comprovante de Guia de Depósito, conforme mencionado na petição de id.88443031.

Expedientes Necessários.

Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
14/08/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96235756
14/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:48

Conclusos para despacho
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:44

Decorrido prazo de ZELIA PAIVA FERREIRA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 23/07/2024. Documento: 89655242
22/07/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89655242
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 3000716-49.2022.8.06.0167 AUTOR: ZELIA PAIVA FERREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, decido.

A parte requerida opôs recurso de embargos de declaração em face da sentença que determinou a extinção do cumprimento de sentença (id.89280518), pugnando a parte embargante para que seja esclarecida a arguição e duplicidade de pagamentos.

Pois bem. Anote-se, a priori, que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição, suprir omissão, ou corrigir equívoco de ordem material, nos termos do artigo1.022 do Código de Processo Civil.

Verifico que assiste razão a parte embargante no que tange a duplicidade de pagamento e necessidade de devolução dos valores.

Dessa forma, diante dos argumentos acima expendidos, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para dar-lhes PROVIMENTO, de modo a determinar a devolução dos valores por meio de expedição de alvará em favor do executado, conforme valores depositados na Guia para Depósito no id.88443031.

Intime-se o executado para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar os dados bancários.

Mantenho, outrossim, inalterados os demais pontos constantes naquele dispositivo sentencial.

Sem custas e honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes de praxe. Sobral, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
19/07/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89655242
19/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2024 11:08

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 11:33

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 12/07/2024. Documento: 89280518
12/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 12/07/2024. Documento: 89280518
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89280518
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89280518
11/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3000716-49.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ZELIA PAIVA FERREIRAEndereço: Sítio São Francisco, S/N, Zona Rural, SOBRAL - CE - CEP: 62011-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, conforme alvará contido no evento 88366870, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos.

Sem custas finais e honorários advocatícios.

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito
10/07/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89280518
10/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 12:48

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
20/06/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:25

Expedição de Alvará.
19/06/2024 13:23

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:15

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
14/06/2024 11:57

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:25

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:25

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:38

Decorrido prazo de ZELIA PAIVA FERREIRA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86696086
29/05/2024 00:00

Publicado Sentença em 29/05/2024. Documento: 86696086
28/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3000716-49.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ZELIA PAIVA FERREIRAEndereço: Sítio São Francisco, S/N, Zona Rural, SOBRAL - CE - CEP: 62011-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Vistos em inspeção, conforme Portaria nº 01/2024.

Instado a se manifestar (id. 83573383) sobre a ordem de bloqueio no valor de R$ 898,97 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos), o banco executado não se pronunciou (id. 85114053). Ante a situação, após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará do valor bloqueado para a conta da exequente indicada nos autos (id. 65315487).

Por fim, reconheço o cumprimento da obrigação com a sua consequente extinção, conforme art. 924, inc.

II, do CPC.

Diante disso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86696086
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86696086
27/05/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86696086
27/05/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86696086
27/05/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/04/2024 14:39

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 01:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:10

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83573383
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83573383
03/04/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83573383
03/04/2024 13:39

Juntada de ato ordinatório
03/04/2024 13:26

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
20/03/2024 08:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:52

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/02/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:01

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
31/01/2024 09:37

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/01/2024 08:48

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 10:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72758597
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72758597
08/01/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 72758597
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 72758597
18/12/2023 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72758597
18/12/2023 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72758597
18/12/2023 10:39

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:32

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:37

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:36

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:41

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:13

Expedição de Alvará.
13/10/2023 06:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/10/2023 12:02

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 18:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2023 08:33

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/08/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:29

Conclusos para despacho
07/07/2023 02:55

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 06/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 22:01

Conclusos para despacho
01/06/2023 12:06

Juntada de despacho
20/03/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2023 13:07

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/02/2023 00:00

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 16:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2023 16:15

Juntada de Certidão
03/11/2022 14:35

Conclusos para decisão
20/08/2022 01:19

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 19/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:08

Juntada de Petição de recurso
11/08/2022 00:00

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:00

Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 10/08/2022 23:59.
09/08/2022 16:36

Juntada de Petição de recurso
26/07/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:42

Audiência Conciliação realizada para 06/07/2022 15:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
11/07/2022 12:19

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/07/2022 15:09

Conclusos para julgamento
06/07/2022 12:26

Juntada de Petição de réplica
06/07/2022 10:21

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 09:24

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:59

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:59

Audiência Conciliação redesignada para 06/07/2022 15:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
04/04/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 16:47

Conclusos para decisão
16/03/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 16:47

Audiência Conciliação designada para 08/12/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
16/03/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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