09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0155661-73.2013.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo MARIA BEZERRA ROCHA e outros (2) DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se que a parte exequente, conquanto devidamente intimada por seu causídico, por meio do Diário da Justiça Eletrônico (ID. 164610269), deixou transcorrer in albis o respectivo prazo, nada apresentando ou requerendo, conforme certidão de decurso de prazo de ID. 169949645.

Considerando a necessidade de impulsionar o feito à sua resolução, intime-se o exequente pessoalmente (preferencialmente por via portal eletrônico ou, caso não seja possível, por via carta postal), bem como seu procurador habilitado, via DJE, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providência judicial, sob pena de extinção do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c § 1º do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito
07/04/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2025 14:35

Alterado o assunto processual
20/03/2025 14:35

Alterado o assunto processual
14/03/2025 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137608443
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137608443
06/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000556-42.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: JOAO VICTOR BATISTA DA SILVA e outros RECLAMADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A e outros DECISÃO Foi apresentado recurso inominado tempestivo, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95), e apenas em casos excepcionais pode o Juiz recebê-lo com efeito suspensivo.

Neste caso, vislumbro a excepcionalidade para recebimento em duplo efeito, dessa forma, recebo o recurso da reclamada TAM (id nº 135454809), nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se a parte recorrida/autora para, em 10 (dez) dias contra arrazoar, o recurso interposto.

Decorrido o prazo acima, remeta-se os presentes autos à colenda Turma Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens de estilo.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025. ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
05/03/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137608443
28/02/2025 15:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/02/2025 15:19

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:17

Decorrido prazo de FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:55

Juntada de Petição de recurso
30/01/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 132894653
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 132894653
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132894653
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132894653
27/01/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132894653
27/01/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132894653
21/01/2025 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 15:08

Conclusos para julgamento
22/07/2024 13:38

Juntada de Petição de réplica
08/07/2024 15:19

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 09:40, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88120188
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88120188
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88120188
19/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria PROCESSO Nº 3000556-42.2024.8.06.0009 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço correto da parte demandada MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA, sob pena de extinção com relação a mesma.

Informado o novo endereço, renove-se a citação. Fortaleza, 13 de junho de 2024.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
18/06/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88120188
14/06/2024 02:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:33

Conclusos para despacho
08/06/2024 02:31

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 85860743
24/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676. Processo: 3000556-42.2024.8.06.0009 Autor: JOAO VICTOR BATISTA DA SILVA e outros Reu: LATAM AIRLINES GROUP S/A e outros CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei nova audiência de conciliação para o dia 08/07/2024 09:40 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 9 de maio de 2024..

FELIPE BASTOS SALESassinado eletronicamente
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85860743
23/05/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85860743
23/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 16:46

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:40

Audiência Conciliação designada para 08/07/2024 09:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/04/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000135-07.2024.8.06.0121

Paulo Justino da Silva

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Joao Simplicio Linhares Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/03/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 3000644-53.2023.8.06.0094

Francisca Gomes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Juvimario Andrelino Moreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/09/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0051401-73.2021.8.06.0094

Maria Erismar Pinheiro do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Juvimario Andrelino Moreira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/08/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0051401-73.2021.8.06.0094

Maria Erismar Pinheiro do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/10/2021 18:07

Exibir Processo

Processo nº 3000556-42.2024.8.06.0009

Joao Victor Batista da Silva

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Francisco Fleury Uchoa Santos Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/04/2025 11:27

Exibir Processo