TJCE - 0202043-17.2019.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 19:09
Recurso Especial não admitido
-
23/05/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 11:47
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/04/2025 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/04/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
-
02/04/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/03/2025 23:59.
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26/02/2025 22:06
Juntada de Petição de recurso especial
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26/02/2025 09:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17558401
-
04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17558401
-
04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17558401
-
03/02/2025 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17558401
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31/01/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 07:00
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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28/01/2025 16:38
Conhecido o recurso de SIRIGUELLA PROMOCOES LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido em parte
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28/01/2025 10:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/12/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16835478
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16835478
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16/12/2024 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16835478
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16/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/12/2024 10:44
Pedido de inclusão em pauta
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11/12/2024 19:31
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 14:02
Conclusos para julgamento
-
25/11/2024 18:49
Conclusos para decisão
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21/11/2024 21:33
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 10:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 10:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.
-
27/09/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 16:41
Recebidos os autos
-
27/09/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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