14/02/2025 18:32

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:12

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de Marcos Alan Lobo Costa em 21/11/2024 23:59.
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de Marcos Alan Lobo Costa em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 15582558
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15582558
09/11/2024 09:51

Juntada de Petição de cota ministerial
08/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15582558
06/11/2024 19:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/11/2024 15:30

Sentença confirmada
05/11/2024 15:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
04/11/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15239947
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15239947
23/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 04/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0025022-69.2010.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
22/10/2024 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15239947
22/10/2024 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 00:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2024 09:44

Conclusos para julgamento
09/08/2024 11:13

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:17

Recebidos os autos
11/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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