TJCE - 3000153-04.2023.8.06.0108

11/04/2025 17:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/04/2025 14:07

Juntada de Certidão

11/04/2025 14:07

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAICABA em 10/04/2025 23:59.

24/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17753541

11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17753541

10/02/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17753541

10/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025 07:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/02/2025 16:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAICABA - CNPJ: 07.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido

04/02/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025 17:14

Juntada de intimação de pauta

23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025 15:47

Conclusos para julgamento

10/01/2025 15:47

Conclusos para julgamento

09/01/2025 17:10

Conclusos para decisão

08/01/2025 09:25

Juntada de Petição de petição

19/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024 11:59

Conclusos para decisão

19/12/2024 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16723916

18/12/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16723916

12/12/2024 18:27

Determinação de redistribuição por prevenção

12/12/2024 14:02

Recebidos os autos

12/12/2024 14:02

Conclusos para decisão

12/12/2024 14:02

Distribuído por sorteio