12/12/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 14:00

Alterado o assunto processual
29/11/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAICABA em 28/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA CAMPOS DAMASCENO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 21:32

Juntada de Petição de apelação
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2024. Documento: 104526321
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 104526321
25/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104526321
25/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAICABA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAICABA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:13

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 17:11

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:24

Decorrido prazo de KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:29

Juntada de Petição de parecer
02/09/2024 21:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 90572575
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 90572575
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel.

Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 3000153-04.2023.8.06.0108 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: MUNICIPIO DE ITAICABA Advogado: KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK OAB: CE25484 Advogado: BARBARA CRISTINA CAMPOS DAMASCENO OAB: CE42043 DESPACHO Conclusos, etc.

Ante as informações prestadas no que se refere à homologação do concurso realizado pelo Município de Itaiçaba, intime-se este ente federativo para informar sobre o cumprimento da liminar no que tange à revogação dos contratos temporários, em consonância com a decisão de ID 65323570, no prazo de 10 (dez) dias.

Outrossim, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se pretendem produzir outras provas, definindo os motivos de tal produção, sob pena de preclusão.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Não havendo requerimento para produção de outras provas, ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem conclusos os autos para sentença.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito
22/08/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90572575
22/08/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:15

Conclusos para despacho
16/07/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
28/06/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:37

Juntada de mandado
14/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:57

Expedição de Mandado.
14/06/2024 16:24

Concedida a Medida Liminar
14/06/2024 16:02

Conclusos para decisão
14/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAICABA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:55

Decorrido prazo de KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:55

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA CAMPOS DAMASCENO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:55

Decorrido prazo de KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:55

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA CAMPOS DAMASCENO em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86701731
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86701731
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel.

Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 3000153-04.2023.8.06.0108 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: MUNICIPIO DE ITAICABA Advogado: KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK OAB: CE25484 Endereço: DO ANJO BRANCO, 1131, BL. 2 AP: 502, CAMBEBA, FORTALEZA - CE - CEP: 60822-165 Advogado: BARBARA CRISTINA CAMPOS DAMASCENO OAB: CE42043 Endereço: Rua RUA JOSE FREIRE DO NASCIMENTO, 1355, VARZEA DA MATRIZ, ARACATI - CE - CEP: 62800-000 DESPACHO Vistos, etc… Tendo em vista parecer do Ministério Público de ID 86580780, cumpra-se conforme o termo de audiência de ID 85716085, intimando-se a parte demandada para cumprir conforme acordado no termo de audiência supracitado.

Expedientes necessários.

Jaguaruana, data da assinatura eletrônica no sistema.

Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86701731
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86701731
27/05/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86701731
27/05/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86701731
27/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:26

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:35

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 15:15, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
30/04/2024 12:55

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 08/05/2024 15:15 Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
30/04/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/04/2024 12:53

Juntada de ato ordinatório
26/04/2024 10:01

Juntada de Petição de parecer
22/04/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 08:51

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 08/05/2024 15:15 Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
17/04/2024 13:13

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 08/05/2024 15:15 Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
17/04/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:19

Conclusos para despacho
04/04/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:20

Juntada de comunicação
03/10/2023 11:37

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 08:55

Juntada de informação
08/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:51

Concedida a Medida Liminar
31/07/2023 00:36

Conclusos para decisão
24/06/2023 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAICABA em 22/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:12

Conclusos para decisão
01/06/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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