13/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA Rua Luiz de Araújo Farias, Loteamento Itamaraty - Bairro Itamaraty, CEP 62650-000, Fone: (85) 3108-1725, Uruburetama-CE E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA UNA Ação: [Interpretação / Revisão de Contrato, Protesto Indevido de Título, Contratos de Consumo, Fornecimento de Energia Elétrica, Fornecimento de Água] Finalidade: Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA Processo nº: 3000202-63.2022.8.06.0178 Promovente: ROGERIO MEDINA DE VASCONCELOS FILHO.

Promovido(a): CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará.

Data e horário da audiência: 11/09/2024 às 15:30 LOCAL/ DATA/HORA: Audiência de conciliação, instrução e julgamento - UNA realizada de forma híbrida, na sala de audiências da 1ª Vara desta Comarca, sito no Fórum Des.

Virgílio Firmeza e excepcionalmente pela plataforma virtual Microsoft Teams.

Aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 15:30 horas.

PRESENÇAS: Da MM. ª Juíza de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Uruburetama, Dra.

ANNA CAROLINA FREITAS DE SOUZA FEITOSA; da advogada da parte autora, Dra.

SANDRA PRADO ALBUQUERQUE (OAB/CE:10.641); do promovido, CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará; através do preposto GERARDO EDIMILSON RODRIGUES DE SOUSA, Matrícula: 003387-1; acompanhado da advogada, Dra.

LUANDA AUGUSTO BARBOSA (OAB/CE:35.835).

AUSÊNCIA(S): Do promovente, ROGERIO MEDINA DE VASCONCELOS FILHO.

Feito o pregão de estilo, declarada aberta a audiência, certificou-se o comparecimento das pessoas indicadas no registro de presenças acima.

Aberta a audiência, foi constatado a ausência do promovente, ROGERIO MEDINA DE VASCONCELOS FILHO, apesar de devidamente intimada para o ato por meio de sua advogada constituída.

Logo depois, pela advogada da parte autora foi informado que tentou entrar em contato com o autor mas foi informado por um familiar que o mesmo se encontra morando nos Estados Unidos (EUA).

Em seguida, a MM.

Juíza encerrou a audiência com a seguinte sentença de forma oral, com a seguinte síntese: "Trata-se de processo no rito de juizado especial proposta por Rogerio Medina de Vasconcelos Filho, em face da CAGECE.

Designada audiência de UNA para data de hoje, 11/09/2024, às 15:30, até o presente momento não compareceu à parte autora, apesar de devidamente intimada para ato.

Em razão disso, nos termos do artigo 51 da lei 9099/95, extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor, inciso um, deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Em razão da ausência injustificada da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, condeno a parte autora em custas, ao passo em que suspendo pelo prazo de 5 (cinco) anos, tendo em vista a declaração de hipossuficiência, o qual acolho em razão da gratuidade.

Sentença publicada em audiência, saindo a parte promovente e promovida intimadas.

Registre-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Expedientes Necessários.".

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, mandou a MM.

Juíza encerrar a Audiência, o que foi feito com as formalidades de estilo.

Eu, (Mateus Pinto de Freitas, À Disposição, Mat.47052) o digitei e eu (Rogelma Cunha Oliveira Morais, Mat. 40343 TJ/CE- Diretora de Secretaria Judiciária) o conferi.

Uruburetama/CE, 11 de setembro de 2024.

ANNA CAROLINA FREITAS DE SOUZA FEITOSA Juíza de Direito
05/02/2024 15:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/02/2024 15:33

Transitado em Julgado em 31/01/2024
30/01/2024 00:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 26/01/2024 23:59.
09/12/2023 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:21

Conhecido o recurso de ROGERIO MEDINA DE VASCONCELOS FILHO - CPF: *39.***.*04-99 (RECORRENTE) e provido
17/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/11/2023 22:46

Juntada de Petição de memoriais
09/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 09/11/2023. Documento: 8372454
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 8372454
07/11/2023 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8372454
07/11/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 07:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:32

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:32

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 13:14

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 10:17

Recebidos os autos
28/07/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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