TJCE - 0249709-43.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 10:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
05/05/2025 10:40
Alterado o assunto processual
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25/03/2025 03:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 03:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 06:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
-
05/03/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/02/2025 19:16
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2025 23:33
Juntada de Petição de recurso
-
17/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2025. Documento: 135676950
-
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135676950
-
13/02/2025 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135676950
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13/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 18:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/01/2025 12:25
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 12:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/06/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2024 23:59.
-
01/06/2024 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86726939
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28/05/2024 00:00
Intimação
Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria 01/2024. Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca dos ofícios requisitórios retro, no prazo de 05 (cinco) dias.
Expedientes necessários.
Data da assinatura digital. -
28/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86726939
-
27/05/2024 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86726939
-
27/05/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 17:36
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 19:12
Juntada de Certidão
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22/03/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 08:30
Conclusos para despacho
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27/01/2024 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.
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27/12/2023 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 00:23
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 18/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72551203
-
30/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72551203
-
29/11/2023 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72551203
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29/11/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 17:53
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 16:28
Cancelada a movimentação processual
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17/06/2023 08:33
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
21/11/2022 10:58
Mov. [75] - Conclusão
-
19/11/2022 19:56
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02513248-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2022 18:37
-
11/11/2022 19:52
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0886/2022 Data da Publicação: 14/11/2022 Número do Diário: 2966
-
10/11/2022 11:45
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0886/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Cristia
-
10/11/2022 10:58
Mov. [71] - Documento Analisado
-
08/11/2022 17:00
Mov. [70] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
-
08/11/2022 14:42
Mov. [69] - Desarquivamento
-
08/11/2022 14:39
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
31/10/2022 15:57
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02476002-3 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 31/10/2022 15:41
-
30/10/2022 03:00
Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
19/10/2022 14:56
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
19/10/2022 14:56
Mov. [64] - Documento Analisado
-
18/10/2022 17:10
Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentença e documentação anexa, mediante simples impugnação, segundo a orientação contida no Enunciado nº 13 do FONAJ
-
18/10/2022 15:30
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
16/10/2022 07:15
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02444195-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2022 06:51
-
11/10/2022 20:55
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0847/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946
-
10/10/2022 02:05
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0847/2022 Teor do ato: Retificando o despacho de f. 183, intime-se a parte autora para juntar memorial de cálculo referente à obrigação de pagar. Advogados(s): Cristiano Queiroz Arruda (OAB
-
07/10/2022 13:58
Mov. [58] - Documento Analisado
-
04/10/2022 11:34
Mov. [57] - Mero expediente: Retificando o despacho de f. 183, intime-se a parte autora para juntar memorial de cálculo referente à obrigação de pagar.
-
17/08/2022 12:07
Mov. [56] - Encerrar análise
-
28/06/2022 21:05
Mov. [55] - Conclusão
-
28/06/2022 13:23
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02192311-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2022 13:14
-
27/06/2022 19:56
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872
-
24/06/2022 02:05
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0704/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Cristiano Queiroz Arruda (OAB 28114/CE)
-
23/06/2022 17:59
Mov. [51] - Documento Analisado
-
22/06/2022 17:31
Mov. [50] - Mero expediente: Manifeste-se a parte autora acerca da petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
-
22/06/2022 11:27
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
21/06/2022 17:53
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02177600-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2022 17:43
-
06/05/2022 04:50
Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
25/04/2022 17:40
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
25/04/2022 17:40
Mov. [45] - Documento Analisado
-
22/04/2022 16:36
Mov. [44] - Mero expediente: À vista do exposto, determino seja intimado o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e memorial de cálculo, mediante simples requerimento de impugnação, segundo a orientação contida no
-
22/04/2022 11:46
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
21/04/2022 11:50
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02033637-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/04/2022 11:24
-
20/04/2022 15:10
Mov. [41] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
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20/04/2022 15:09
Mov. [40] - Definitivo
-
18/04/2022 21:08
Mov. [39] - Mero expediente: Certificado o trânsito em julgado do acórdão, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários.
-
18/04/2022 13:56
Mov. [38] - Trânsito em julgado
-
18/04/2022 07:52
Mov. [37] - Conclusão
-
18/04/2022 07:52
Mov. [36] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
18/04/2022 07:52
Mov. [35] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2021 10:07
Mov. [34] - Recurso Eletrônico
-
05/09/2021 11:59
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02289777-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/09/2021 11:49
-
03/09/2021 16:18
Mov. [32] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2021 17:26
Mov. [31] - Conclusão
-
02/09/2021 14:27
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02285405-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 02/09/2021 14:14
-
30/08/2021 09:30
Mov. [29] - Certidão emitida
-
23/08/2021 20:20
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0327/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680
-
23/08/2021 10:34
Mov. [27] - Certidão emitida
-
23/08/2021 10:33
Mov. [26] - Documento
-
20/08/2021 11:06
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
20/08/2021 02:42
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01409760-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/08/2021 02:38
-
20/08/2021 01:59
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2021 15:40
Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/144316-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
19/08/2021 15:39
Mov. [21] - Certidão emitida
-
19/08/2021 15:39
Mov. [20] - Certidão emitida
-
19/08/2021 15:39
Mov. [19] - Documento Analisado
-
19/08/2021 15:37
Mov. [18] - Informação
-
19/08/2021 15:27
Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2021 10:13
Mov. [16] - Certidão emitida
-
02/08/2021 15:57
Mov. [15] - Concluso para Sentença
-
31/07/2021 23:15
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
31/07/2021 19:43
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02215719-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/07/2021 19:15
-
31/07/2021 11:57
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01398786-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/07/2021 11:27
-
27/07/2021 14:10
Mov. [11] - Certidão emitida
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27/07/2021 14:10
Mov. [10] - Documento Analisado
-
26/07/2021 17:37
Mov. [9] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito.
-
26/07/2021 16:49
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
26/07/2021 16:39
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02204138-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2021 15:33
-
23/07/2021 14:03
Mov. [6] - Certidão emitida
-
23/07/2021 12:52
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
23/07/2021 12:51
Mov. [4] - Documento Analisado
-
22/07/2021 11:09
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/07/2021 20:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
21/07/2021 20:00
Mov. [1] - Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2021
Ultima Atualização
23/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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