31/01/2025 16:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
31/01/2025 11:00

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:00

Transitado em Julgado em 27/01/2025
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA DA SILVA RODRIGUES em 08/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA DA SILVA RODRIGUES em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15318267
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15318267
30/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15318267
24/10/2024 10:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/10/2024 16:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.***.***/0001-89 (APELANTE) e provido em parte
23/10/2024 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/10/2024. Documento: 15029063
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 15029063
14/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200358-05.2022.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
12/10/2024 00:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15029063
11/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 08:39

Pedido de inclusão em pauta
04/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
03/10/2024 23:43

Conclusos para julgamento
26/06/2024 08:57

Recebidos os autos
26/06/2024 08:57

Conclusos para despacho
26/06/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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