TJCE - 0789203-87.2000.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 15:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/06/2024 10:30
Conclusos para despacho
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05/06/2024 11:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/06/2024 10:58
Juntada de Petição de ciência
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29/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86111982
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28/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0789203-87.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento] AUTOR: Oscar Bittencourt Lins Neto REU: Instituto Jose Frota Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.
Não havendo pedido de execução no prazo de 05 (cinco) dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
28/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86111982
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27/05/2024 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86111982
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27/05/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 21:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 10:10
Conclusos para decisão
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16/05/2024 10:10
Juntada de despacho
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13/11/2023 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/11/2023 04:37
Decorrido prazo de MARIA MARLENE CHAVES DE MORAIS em 09/11/2023 23:59.
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10/11/2023 02:29
Decorrido prazo de MARTA BATISTA LANDIM em 09/11/2023 23:59.
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10/11/2023 02:20
Decorrido prazo de SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.
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10/11/2023 02:20
Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE em 09/11/2023 23:59.
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22/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 67033813
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21/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 67033813
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20/09/2023 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67033813
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21/08/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 13:44
Conclusos para despacho
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11/08/2023 02:23
Decorrido prazo de SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA em 10/08/2023 23:59.
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31/07/2023 15:27
Juntada de Petição de apelação
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20/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/07/2023. Documento: 63188164
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20/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/07/2023. Documento: 63188164
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19/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 63188164
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19/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 63188164
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18/07/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2023 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 20:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/12/2022 12:31
Conclusos para despacho
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15/11/2022 14:57
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/11/2021 08:04
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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18/10/2021 13:53
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02376835-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2021 13:19
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14/10/2021 15:18
Mov. [56] - Certidão emitida
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27/04/2021 07:57
Mov. [55] - Certidão emitida
-
27/04/2021 07:57
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
-
27/04/2021 07:57
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
27/04/2021 07:56
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
27/04/2021 07:56
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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27/04/2021 07:56
Mov. [50] - Decurso de Prazo
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27/04/2021 07:53
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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24/03/2021 20:48
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
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24/03/2021 20:48
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
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24/03/2021 20:48
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
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24/03/2021 20:48
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
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24/03/2021 20:48
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
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23/03/2021 01:53
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2021 14:44
Mov. [42] - Documento Analisado
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17/03/2021 19:39
Mov. [41] - Mero expediente: Considerando que foram opostos embargos de declaração às págs. 97/100, determino, nos termos do que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC/2015, a intimação do IJF, através de publicação no DJ-e, para que, querendo, manifeste-se, no
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24/02/2021 18:45
Mov. [40] - Encerrar análise
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23/02/2021 13:24
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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23/02/2021 13:24
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
23/02/2021 13:24
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
23/02/2021 13:24
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
22/02/2021 14:58
Mov. [35] - Certidão emitida
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22/02/2021 14:58
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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20/09/2020 14:23
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0531/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453
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20/09/2020 14:23
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0531/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453
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20/09/2020 14:22
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0531/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453
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20/09/2020 14:22
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0531/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453
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20/09/2020 14:22
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0531/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453
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15/09/2020 12:58
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01445680-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 15/09/2020 12:20
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15/09/2020 12:58
Mov. [27] - Entranhado: Entranhado o processo 0789203-87.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
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15/09/2020 12:58
Mov. [26] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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03/09/2020 12:37
Mov. [25] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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03/09/2020 09:06
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2020 08:54
Mov. [23] - Certidão emitida
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03/09/2020 08:54
Mov. [22] - Documento Analisado
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29/08/2020 18:09
Mov. [21] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2019 22:17
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01719370-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2019 15:26
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25/09/2015 09:49
Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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08/06/2010 11:29
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/11/2009 11:52
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2008 10:05
Mov. [16] - Conclusão: CONCLUSÃO D49 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2006 15:37
Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/09/2006 16:45
Mov. [14] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO No livro: 01/09/2006. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/03/2006 12:46
Mov. [13] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/03/2006 14:37
Mov. [12] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/02/2006 12:54
Mov. [11] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/02/2006 16:20
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/02/2006 13:39
Mov. [9] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 033/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/01/2006 18:34
Mov. [8] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/01/2006 17:41
Mov. [7] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/11/2005 15:31
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/10/2005 16:16
Mov. [5] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/10/2004 17:20
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/08/2004 13:17
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/07/2004 16:06
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/07/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2004
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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