10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 172580222
10/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 10/09/2025. Documento: 172580222
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172580222
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172580222
09/09/2025 00:00

Intimação

R.

Hoje, Diante do julgamento da Turma Recursal, intimem-se as partes, para que, no prazo de cinco dias, requeiram o que entenderem cabível.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
08/09/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172580222
08/09/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172580222
08/09/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:19

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:33

Juntada de petição
06/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 19:59

Conclusos para despacho
11/07/2024 01:04

Decorrido prazo de DIEGO GUEDES DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 26/06/2024. Documento: 88464294
26/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 26/06/2024. Documento: 88464294
26/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 26/06/2024. Documento: 88464294
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88464294
25/06/2024 00:00

Intimação

11ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE Processo nº 3000181-30.2022.8.06.0003 AUTOR: DIEGO GUEDES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. R.

H.

Verificam-se presentes os pressupostos de admissibilidade, na forma do artigo 42 da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95); sendo a parte legítima para tal mister; o recurso é tempestivo (art. 42, caput), por meio de advogado (§ 2º, do art. 41), tendo sido efetuado o preparo (§ 1º, do art. 42).

Assim, presentes os pressupostos de admissibilidade, RECEBO o presente recurso inominado em seu duplo efeito, ao tempo em que determino a intimação da parte recorrida para oferecer contrarrazões, caso queira, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, remetam-se estes autos à Turma Recursal para análise do recurso.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
24/06/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88464294
24/06/2024 08:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/06/2024 10:20

Conclusos para decisão
14/06/2024 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO RAILSON FEITOSA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:27

Decorrido prazo de ERIC WESLEY SILVA DE ALMEIDA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:08

Juntada de Petição de recurso
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 85295950
28/05/2024 00:00

Intimação

Processo de autos nº 3000181-30.2022.8.06.0003 SENTENÇA 1.

Vistos, etc. 2.

Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Bando Bradesco S/A (Id nº 79858202) em face da Sentença que julgou em parte procedentes os pedidos formulados na exordial (Id nº 73215006). 3.

Garantindo o contraditório, a parte recorrida foi intimada para se manifestar, no entanto, não apresentou suas contrarrazões, conforme certificado nos autos (Id nº 82850606). 4. É o sucinto relatório, no que interessa à presente análise.

Fundamento e decido. 5.

Os embargos de declaração, recurso de manejo limitado, constituem-se meio idôneo a ensejar o esclarecimento da obscuridade, solucionar a contradição, suprimento da omissão ou sanar o erro material verificado no veredicto embargado. 6.

Analisando o recurso da parte embargante, verificam-se, em síntese, os seguintes argumentos: (i) Erro material do julgado quanto ao nome do autor. (ii) Contradição quanto ao termo inicial dos juros de mora e correção monetária sobre o valor da condenação a título de danos morais. · Requerendo que sejam sanados os vícios apontados. 7.

Inicialmente, analiso a tese de erro material do julgado quanto ao nome da parte autora. 8.

Pois bem. 9.

Assiste-lhe razão. 10.

Desta forma, corrige-se erro material existente no dispositivo do julgado, onde se lê "Erlle Antônio Nobre Sales", leia-se "Diego Guedes da Silva". 11.

Tratando-se de hipótese de responsabilidade civil contratual, os juros de mora sobre o valor da indenização por dano moral devem incidir à razão de 1% ao mês, a contar da data da citação e o termo inicial da correção monetária é a data do evento danoso. 12.

Diante do exposto, conheço os embargos de declaração para acolhê-los nos termos acima, mantendo-se inalterada, no mais, a sentença embargada.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099, de 1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 85295950
27/05/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85295950
06/05/2024 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2024 12:18

Conclusos para decisão
06/03/2024 01:19

Decorrido prazo de DIEGO GUEDES DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
03/03/2024 04:51

Decorrido prazo de DIEGO GUEDES DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80241858
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80241858
23/02/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80241858
18/02/2024 21:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 00:00

Publicado Sentença em 09/02/2024. Documento: 73215006
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 73215006
07/02/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73215006
07/02/2024 12:36

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 20:27

Conclusos para julgamento
05/12/2023 02:14

Decorrido prazo de ERIC WESLEY SILVA DE ALMEIDA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:14

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72505913
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72505913
23/11/2023 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72505913
23/11/2023 02:00

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:46

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 09/11/2023 10:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/11/2023 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2023 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69741012
29/09/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:33

Conclusos para despacho
29/09/2023 08:32

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 09/11/2023 10:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/11/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:46

Conclusos para despacho
25/08/2022 14:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/08/2022 16:14

Conclusos para despacho
24/08/2022 16:14

Cancelada a movimentação processual
22/04/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 11:57

Conclusos para despacho
19/04/2022 02:31

Decorrido prazo de ERIC WESLEY SILVA DE ALMEIDA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:31

Decorrido prazo de ERIC WESLEY SILVA DE ALMEIDA em 18/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:33

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:33

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/04/2022 23:59:59.
10/04/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 14:25

Conclusos para despacho
04/04/2022 14:24

Audiência Conciliação realizada para 04/04/2022 14:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/03/2022 17:31

Juntada de Petição de contestação
18/02/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:55

Audiência Conciliação designada para 04/04/2022 14:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/02/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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