04/04/2025 20:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/04/2025 20:53

Juntada de Certidão
04/04/2025 20:53

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 03/04/2025 23:59.
28/02/2025 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 17:34

Decorrido prazo de RIVONEIDE LEITE BENICIO LUNA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17726950
13/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17726950
12/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726950
05/02/2025 15:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025 13:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/02/2025 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2025. Documento: 17380791
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17380791
21/01/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17380791
21/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2025 16:21

Pedido de inclusão em pauta
17/01/2025 21:11

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:21

Conclusos para julgamento
06/12/2024 13:22

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:39

Recebidos os autos
09/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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