31/03/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 15:05

Juntada de despacho
13/01/2025 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/01/2025 11:10

Alterado o assunto processual
13/01/2025 11:10

Alterado o assunto processual
13/01/2025 11:10

Alterado o assunto processual
13/01/2025 11:09

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/12/2024 12:46

Conclusos para decisão
13/12/2024 05:38

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:15

Juntada de Petição de recurso
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 127016922
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127016922
26/11/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127016922
26/11/2024 08:27

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 10:11

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:11

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:39

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:09

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2024 15:00, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/11/2024 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:51

Decorrido prazo de LIDUINA COELHO BRITO DE CASTRO em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:03

Confirmada a citação eletrônica
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89749791
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89749791
23/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CERTIDÃO LINK PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CERTIFICO, conforme prerrogativas legais e por determinação do MM.

Juiz, que foi gerado no sistema a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/11/24 15:00 horas, com acesso à sala de audiência por meio do link abaixo, sendo de inteira responsabilidade das partes e procuradores a adequação da conectividade e equipamentos pessoais para acesso via Microsoft Teams, no LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGU1ODA2ODgtNGZjYy00OTY1LWJjODAtNDk5N2MzMDhmOWRm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22be571e48-d716-44f4-b369-7fb02d145b00%22%7d O referido é verdade e dou fé.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Bel.

ADAILTON LIMA SERRA¹ Conciliador da 2ª UJEC ¹Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/2006.
22/07/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89749791
22/07/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:30

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86624120
28/05/2024 00:00

Intimação

DECISÃO R.h.

Em apreciação dos autos a promovente afirma que é vítima de suposta fraude na figura de empréstimo via RMC, narrando que desconhece a contratação firmadas, sendo requerida liminarmente a suspensão dos descontos.

DECIDO.

Preliminarmente, em virtude dos documentos juntados pela promovente, DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária, nos termos dos arts. 5º, inc.

LXXIV, da CF/88 e 98, do CPC, devendo ser registrado no sistema processual.

Em relação ao pedido de suspensão dos descontos entendo que a concessão do empréstimo resulta em um crédito operado na transação, por consequência lógica, o qual deve ser verificado o destino dos recursos.

Registre-se, ainda, que pelos documento inseridos pela promovente o empréstimo combatido teve o início de descontos em 2020, ou seja, em largo espaço de tempo, necessitando uma averiguação documental mais profunda.

Por fim, o valor da causa deve ser abrangido todas as obrigações, ressarcimentos e danos suportados, devendo ser enquadrado de forma objetiva para fixar a competência do Juizado Especial, bem como visando a correta estipulação para efeitos de custas.

Assim, INTIME-SE à parte promovente para emendar à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento, juntando os documentos abaixo: 1) declaração de próprio punho, listando a(s) conta(s) bancária(s) em que é titular, sob as penas da lei, e 2) extrato(s) bancário(s) completo(s) da(s) conta(s) em que é titular, abrangendo os seguintes períodos de novembro a dezembro de 2021, tendo por base a data da celebração do contrato (maio/2021) INTIME-SE a promovente via sistema DJEN.

Caso os documentos sejam apresentados retornem os autos conclusos para análise do pedido liminar, em urgência.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86624120
27/05/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86624120
27/05/2024 09:51

Concedida a gratuidade da justiça a LIDUINA COELHO BRITO DE CASTRO - CPF: *32.***.*91-20 (AUTOR).
27/05/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:20

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:20

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2024 15:00, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/05/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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