02/09/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 00:00

Publicado Sentença em 30/08/2024. Documento: 96321987
29/08/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 96321987
29/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148.  CEP 62.150-000          PROCESSO Nº: 3000358-68.2023.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)   AUTOR: LUIZ PAULO DE VASCONCELOS RÉ: V A S FREITAS SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME SENTENÇA Cuidam os autos de procedimento de cumprimento da sentença movido por LUIZ PAULO DE VASCONCELOS em desfavor de V A S FREITAS SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME. A devedora efetivou os depósito judicial do débito (ID 96146311), contando com quitação ofertada pelo credor (ID 96215561). É, na essência, o relato.

Decido.    A finalidade do presente procedimento de cumprimento de sentença já fora devidamente alcançada, tendo em vista que os valores da condenação foram depositados no valor integral. É caso, pois, de extinção do procedimento, nos termos do art. 924, II,  do Código de Ritos Cíveis, o qual vaticina: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Destarte, como acima dito, consta nos autos a comprovação de  que restou satisfeita a obrigação contida no título executivo judicial, devendo o procedimento ser extinto com base no dispositivo legal citado. Isto posto, DECLARO, por sentença, a extinção do presente procedimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários neste primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Dou a presente por transitada em julgado na data da publicação, porquanto não persiste dissenso entre as partes. Determino a expedição de alvará eletrônico em nome da parte autora para levantamento dos valores contidos no depósito judicial relatado, com correções.    Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente,  arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz Substituto
28/08/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96321987
28/08/2024 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 07:58

Conclusos para julgamento
14/08/2024 08:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/08/2024 08:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024. Documento: 89752734
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89752734
23/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000 Autos: 3000358-68.2023.8.06.0161 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: LUIZ PAULO DE VASCONCELOS DEVEDORA: V A S FREITAS SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME Ato Ordinatório Por ordem do MM Juiz da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú/CE e a teor do disposto no Provimento n. 02/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), efetuar o pagamento do débito indicado pela parte autora, deixando-a ainda ciente de que, por se tratar de execução no microssistema dos Juizados, sob rito sumaríssimo, a defesa (embargos) pressupõe garantia do juízo. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura digital. João Hermeto Neto Analista Judiciário (Mat. 983)
22/07/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89752734
22/07/2024 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/07/2024 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024. Documento: 89577938
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89577938
17/07/2024 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89577938
17/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:59

Juntada de despacho
04/03/2024 08:40

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/02/2024 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/02/2024 00:00

Publicado Decisão em 15/02/2024. Documento: 79090271
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79090271
10/02/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79090271
10/02/2024 15:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2024 20:44

Conclusos para decisão
03/02/2024 07:16

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DE VASCONCELOS em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:15

Juntada de Petição de recurso
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 73055878
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 73055878
17/01/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73055878
17/01/2024 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 10:45

Conclusos para julgamento
23/11/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:26

Conclusos para despacho
10/11/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:41

Audiência Conciliação realizada para 19/10/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
19/10/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 12:16

Juntada de ato ordinatório
02/08/2023 12:14

Audiência Conciliação redesignada para 19/10/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
31/07/2023 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2023 14:25

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:35

Audiência Conciliação designada para 14/09/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
31/07/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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