21/10/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
14/09/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 102009329
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 102009329
29/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000576-15.2023.8.06.0091 AUTOR: MARIA SOCORRO FERREIRA DA SILVA REU: Enel Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo com a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte, em atendimento à sentença monocrática, encaminhem-se os autos ao arquivo.

Iguatu/CE, data registrada no sistema. ANDREIA ELOI TAVARES Diretora de Secretaria
28/08/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102009329
28/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:40

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:18

Juntada de despacho
04/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2024 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 85887115
29/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º 3000576-15.2023.8.06.0091 AUTOR: MARIA SOCORRO FERREIRA DA SILVA REU: Enel Vistos em conclusão. A priori, assento que no Sistema dos Juizados Especiais existe regramento próprio acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43 da Lei 9.099/95), devendo este ser aplicado ao caso em apreço, conforme o critério da especialidade.

Cabe, portanto, ao Juízo de primeiro grau o recebimento ou não do recurso inominado contra a decisão por ele proferida, conforme orienta o Enunciado nº 166 do FONAJE. Sob esse aspecto, considerando que o inominado interposto pela parte autora atende aos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo-o no exclusivo efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), dispensando a recorrente do recolhimento das custas recursais, eis que faz jus à gratuidade judiciária. Assim, determino seja a promovida intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões ao recurso.

Empós, com ou sem a apresentação de contraminuta, encaminhem-se os autos virtuais ao Foro das Turmas Recursais para a devida deliberação. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 85887115
28/05/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85887115
22/05/2024 13:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2024 09:08

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:09

Juntada de Petição de recurso
08/05/2024 02:06

Decorrido prazo de Enel em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:06

Decorrido prazo de Enel em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2024. Documento: 84185771
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84185771
19/04/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84185771
19/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/01/2024 11:00

Conclusos para decisão
11/01/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:59

Conclusos para decisão
18/10/2023 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 21:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 69258140
28/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 69258140
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69258140
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69258140
26/09/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69258140
26/09/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69258140
26/09/2023 10:26

Julgado improcedente o pedido
27/07/2023 10:53

Conclusos para julgamento
25/07/2023 22:10

Juntada de Petição de réplica
05/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:38

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:28

Audiência Conciliação realizada para 04/07/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
03/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:53

Juntada de ato ordinatório
28/03/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 17:32

Conclusos para decisão
21/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:32

Audiência Conciliação designada para 04/07/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
21/03/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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