17/06/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:24

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:24

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 06:23

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 06:23

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 06:23

Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 157163365
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 157163365
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 157163365
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157163365
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157163365
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157163365
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Dr.

Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000346-14.2024.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/REQUERENTE: ANTONIA RODRIGUES DE MEDEIROS PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Trata-se de ação de execução/fase de cumprimento de sentença.

Decido.

Conforme se extrai dos autos, foram realizadas pesquisas via SISBAJUD, cujos resultados foram negativos.

Vale dizer, não é a única ação que tramita nesta Unidade contra a referida pessoa jurídica e que não são encontrados bens passíveis de penhora, seja por meio de aplicações financeiras, veículos, etc.

A parte executada, portanto, ainda que temporariamente, encontra-se em estado de insolvência, fato que demonstra ineficaz e ineficientes quaisquer tentativas de execução.

Saliento ser desnecessária a realização de consulta via INFOJUD, pois de nada adianta saber o que compôs o patrimônio declarado à RFB se atualmente não mais existem bens penhoráveis, assim como RENAJUD. É preciso dizer que a ausência de valores em contas bancárias - mesmo após a realização de consultas em diversas ações judiciais e em momentos distintos - demonstra, inegavelmente, a insolvência.

Ora, não é crível que uma pessoa jurídica legalmente constituída possua bens e não se utilize de contas bancárias para movimentação de capitais.

Ademais, no caso de bens imóveis não abarcados pelas consultas realizadas, a parte exequente tem plenas condições de diligenciar junto aos cartórios de imóveis regionais e buscar matrículas registradas em nome da executada.

Diante disso, extingo a presente execução e determino o arquivamento do feito até que o exequente indique bens passíveis de penhora.

Friso que o executado poderá requerer o desarquivamento da presente execução, gratuitamente, enquanto não ocorrida a prescrição intercorrente.

Intimem-se, após arquive-se.

Expedientes necessários. São Benedito, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
29/05/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157163365
29/05/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157163365
29/05/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157163365
28/05/2025 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
07/05/2025 05:02

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 05:02

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 08:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 149690243
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 149690243
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 149690243
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149690243
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149690243
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149690243
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3000346-14.2024.8.06.0163 Assunto: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] REQUERENTE: ANTONIA RODRIGUES DE MEDEIROS REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o seguinte ato: 01) Intimem-se as partes a fim de que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias sobre o resultado do SISBAJUD. São Benedito, Estado do Ceará, aos 7 de abril de 2025. CESAR RODRIGUES MELO ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA
07/04/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149690243
07/04/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149690243
07/04/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149690243
07/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:52

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
07/03/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 07:02

Conclusos para despacho
07/03/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 03:17

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:12

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 128219118
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 128219118
06/02/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128219118
06/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 128219118
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 128219118
10/12/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128219118
10/12/2024 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/12/2024 09:50

Processo Reativado
10/12/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 13:01

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/11/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 13:48

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:48

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 13:32

Homologada a Transação
05/11/2024 09:09

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:07

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 14:00, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
01/11/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 00:50

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:55

Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 01:55

Juntada de entregue (ecarta)
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90457105
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90457105
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3000346-14.2024.8.06.0163 Assunto: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR: ANTONIA RODRIGUES DE MEDEIROS REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designo para 04/11/2024 14:00, a Audiência Conciliação que realizar-se-á por video conferência.

Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/5f80b9 São Benedito, Estado do Ceará, aos 7 de agosto de 2024.

FRANCISCO JARDEL FARIAS DE OLIVEIRAÀ Disposição
07/08/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90457105
07/08/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:54

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 14:00, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
27/06/2024 00:33

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 26/06/2024 23:59.
15/06/2024 13:42

Juntada de entregue (ecarta)
07/06/2024 00:46

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DE MEDEIROS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:46

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DE MEDEIROS em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 84146694
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª Vara da Comarca de São Benedito Fica a parte intimada para audiência de Conciliação / Una designada pelo sistema PJe no dia 10/03/2025 12:50 , no endereço Avenida Dr.

Francisco Rubens Brandão, s/n, CORRENTE, SãO BENEDITO - CE - CEP: 62370-000 .Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante.
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 84146694
27/05/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84146694
27/05/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 15:31

Conclusos para decisão
11/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:31

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 12:50 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
11/04/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000354-64.2023.8.06.0053

Raymara de Araujo dos Santos

Banco Losango S/A

Advogado: Joao Victor da Silva Monteiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/05/2023 11:59

Exibir Processo

Processo nº 3000972-82.2021.8.06.0019

J. L de Abreu Lima - ME

Eliezer Elias Barros

Advogado: Juliana Carlos Nobrega

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/12/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 3001014-50.2024.8.06.0012

Maria de Fatima Alves Braga

Tam Linhas Aereas

Advogado: Tiago Queiroz Vidal

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/05/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 3000064-15.2022.8.06.0011

Eucledes Silva Ferreira

Oi Movel S.A.

Advogado: Leal Tadeu de Queiroz

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/04/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 3000064-15.2022.8.06.0011

Eucledes Silva Ferreira

Oi Movel S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/01/2022 16:35

Exibir Processo