TJCE - 0264851-24.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se no ID.96239310, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
29/05/2024 00:00
Intimação
Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2024 - GAB11VFP) R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 86692818.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
29/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87321463
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28/05/2024 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87321463
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28/05/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 11:38
Conclusos para despacho
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27/05/2024 11:34
Juntada de Certidão
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22/05/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 16:59
Conclusos para despacho
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11/04/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
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26/02/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 21:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/02/2024 17:32
Conclusos para despacho
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11/02/2024 02:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.
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16/01/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 01:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/08/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2023 19:42
Conclusos para despacho
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04/07/2023 12:30
Juntada de documentos diversos
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13/10/2022 23:29
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/05/2022 15:56
Mov. [50] - Recurso Eletrônico
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31/05/2022 15:56
Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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31/05/2022 15:54
Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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31/05/2022 14:53
Mov. [47] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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31/05/2022 13:55
Mov. [46] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37
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31/05/2022 08:12
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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30/05/2022 21:34
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02126896-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/05/2022 21:29
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26/05/2022 20:45
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0654/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 2852
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26/05/2022 12:14
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/05/2022 12:13
Mov. [41] - Encerrar análise
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25/05/2022 13:38
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 12:52
Mov. [39] - Documento Analisado
-
24/05/2022 17:28
Mov. [38] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2022 08:01
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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23/05/2022 16:35
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02108396-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 23/05/2022 16:25
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16/05/2022 21:23
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0597/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844
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13/05/2022 14:22
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/05/2022 14:22
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/05/2022 12:43
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2022 12:05
Mov. [31] - Documento Analisado
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13/05/2022 12:04
Mov. [30] - Informação
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10/05/2022 19:48
Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2021 07:38
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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07/12/2021 18:22
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02486991-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2021 17:50
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30/03/2021 16:56
Mov. [26] - Encerrar análise
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03/03/2021 09:07
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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03/03/2021 07:47
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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02/03/2021 16:01
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01325712-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/03/2021 15:26
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17/02/2021 08:33
Mov. [22] - Certidão emitida
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13/02/2021 02:01
Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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05/02/2021 06:40
Mov. [20] - Certidão emitida
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05/02/2021 06:40
Mov. [19] - Documento Analisado
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04/02/2021 20:50
Mov. [18] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto (pandemia da covid 19) Sigam os autos com vistas ao Ministério Público. Conclusão depois À sejud.
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03/02/2021 13:52
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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03/02/2021 12:40
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01849627-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/02/2021 12:16
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31/01/2021 10:09
Mov. [15] - Certidão emitida
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26/01/2021 20:43
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537
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25/01/2021 12:24
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2021 11:21
Mov. [12] - Documento Analisado
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22/01/2021 20:49
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2021 10:41
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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22/01/2021 10:25
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01825638-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/01/2021 10:13
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08/01/2021 21:24
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2021 Data da Publicação: 11/01/2021 Número do Diário: 2525
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07/01/2021 13:28
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2021 12:02
Mov. [6] - Certidão emitida
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07/01/2021 09:46
Mov. [5] - Expedição de Carta
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07/01/2021 09:43
Mov. [4] - Documento Analisado
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18/12/2020 19:38
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2020 17:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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12/11/2020 17:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2020
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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