09/11/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 07:53

Juntada de Certidão
06/11/2023 07:53

Transitado em Julgado em 27/10/2023
28/10/2023 00:55

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:55

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2023. Documento: 69745429
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 69745429
10/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Viçosa do Ceará - 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Processo: 0050145-25.2021.8.06.0182 Promovente: JULIO FRANCISCO DA SILVA NETO Promovido: Banco Bradesco S.A SENTENÇA Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por JULIO FRANCISCO DA SILVA NETO, sob o rito da Lei 9.099/95 em face do BANCO BRADESCO S.A, já qualificados nos presentes autos. Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que o promovido acostou a petição de ID nº 56810676, demonstrando o cumprimento da obrigação de pagar estabelecida, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. A parte exequente, antes mesmo da devida intimação, manifestou-se de forma a concordar com os valores depositados, pugnado pela liberação do competente alvará (ID 56846134), o qual já foi expedido. É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita diante do pagamento realizado pela parte promovida. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se.

Registre-se. Intimem-se as partes.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará/CE, 28 de setembro de 2023. Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Intimem-se.

Registre-se. Viçosa do Ceará/CE, 28 de setembro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
09/10/2023 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69745429
09/10/2023 16:40

Processo Reativado
30/09/2023 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023 09:19

Conclusos para decisão
29/09/2023 09:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2023.
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 11:58

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 14:42

Expedição de Alvará.
31/03/2023 12:36

Expedido alvará de levantamento
24/03/2023 10:09

Conclusos para julgamento
16/03/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 19:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0050145-25.2021.8.06.0182 AUTOR: JULIO FRANCISCO DA SILVA NETO REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, por seu advogado, para dar início ao cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Cumpra-se.

Viçosa do Ceará, 13 de fevereiro de 2023.

Josilene de Carvalho Sousa JUÍZA DE DIREITO
14/02/2023 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:20

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:06

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:06

Transitado em Julgado em 13/02/2023
10/02/2023 02:46

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 02:46

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Fone: (88) 3632-5044, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Cuida-se de Embargos Declaratórios por meio do qual o Embargante pretende a reforma da sentença proferida por este juízo (evento nº 33001936) alegando obscuridade quanto a atualização monetária referente aos danos morais. É o breve relatório.

Analisando bem os autos, reconheço que assiste razão ao embargante, diante da manifesta ocorrência de obscuridade na sentença impugnada.

Havendo pois obscuridade do juízo, resta patente o cabimento de embargos de declaração, que é justamente o caso dos autos.

Sendo assim, corrijo as obscuridades apontadas na sentença de evento nº 33001936.

ANTE O EXPOSTO, ACOLHO os presentes embargos e, reconhecendo a existência de obscuridade, dou-lhes provimento para corrigir o dispositivo da sentença impugnada, o qual passará a ter o seguinte conteúdo: “DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: a) Declarar a inexistência dos débitos referente às cobranças realizadas pelo banco requerido após o encerramento da conta bancária, para cessarem todos os efeitos dele decorrentes; b) Condenar o Banco Demandado ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) ao autor a título de indenização por danos morais, com correção monetária, a ser feita com base no INPC, a partir da prolação da presente sentença (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ CC art. 398 do Código de Processo Civil” Mantendo-se inalterada a sentença nos demais termos.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Viçosa do Ceará-Ce, 11 de janeiro de 2023.

JOSILENE DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito Titular
12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 09:56

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2022 11:13

Conclusos para decisão
12/11/2022 04:39

Decorrido prazo de REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA em 11/11/2022 23:59.
25/10/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:31

Conclusos para despacho
20/08/2022 03:06

Decorrido prazo de REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA em 18/08/2022 23:59.
01/08/2022 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:42

Julgado procedente o pedido
30/03/2022 13:57

Conclusos para julgamento
24/03/2022 13:26

Conclusos para despacho
24/03/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:54

Juntada de Petição de réplica
16/03/2022 18:52

Juntada de Petição de contestação
16/03/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:17

Audiência Conciliação designada para 17/03/2022 13:15 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
27/11/2021 19:40

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/06/2021 16:13

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00169407-4 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 15/06/2021 15:47
24/05/2021 16:04

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2021 13:12

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00166620-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/03/2021 12:44
17/02/2021 17:00

Mov. [2] - Conclusão
17/02/2021 17:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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