10/10/2023 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/10/2023 10:20

Transitado em Julgado em 06/09/2023
06/09/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/09/2023 23:59.
10/08/2023 00:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA ELIAS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:01

Decorrido prazo de Evanilde Maria Lopes Viana em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:01

Decorrido prazo de Antonio Alencar Sobrinho em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:01

Decorrido prazo de MARIA GERCINA HOLANDA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:01

Decorrido prazo de JOSE ZITO DE SOUZA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS FECHINE em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:01

Decorrido prazo de WALMIR VERISSIMO DE LIMA em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 21:23

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 07/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 7349036
18/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 7349036
17/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/07/2023 16:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/07/2023 17:57

Sentença confirmada em parte
10/07/2023 17:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELADO) e provido em parte
10/07/2023 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2023. Documento: 7263227
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/06/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2023 13:25

Pedido de inclusão em pauta
28/06/2023 09:52

Conclusos para despacho
10/04/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:53

Conclusos para decisão
31/03/2023 16:45

Juntada de Petição de parecer
24/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:37

Recebidos os autos
03/03/2023 14:37

Conclusos para despacho
03/03/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo