TJCE - 0014121-22.2017.8.06.0090

20/02/2024 07:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2024 07:36

Transitado em Julgado em 02/02/2024

07/02/2024 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 01/02/2024 23:59.

18/11/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA ESCOLASTICA PINHEIRO LOPES em 17/11/2023 23:59.

09/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 8275792

08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 8275792

07/11/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8275792

26/10/2023 14:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/10/2023 11:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

25/10/2023 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/10/2023. Documento: 8157091

18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 8157091

17/10/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8157091

16/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023 12:06

Pedido de inclusão em pauta

10/10/2023 11:24

Conclusos para despacho

05/10/2023 12:57

Conclusos para julgamento

04/08/2023 09:31

Recebidos os autos

04/08/2023 09:31

Conclusos para despacho

04/08/2023 09:31

Distribuído por sorteio