21/10/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 11:52

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:52

Transitado em Julgado em 26/08/2024
15/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
14/09/2024 00:22

Decorrido prazo de FABIANA GALVAO LIMA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:13

Juntada de Certidão
09/09/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 102054254
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102054254
05/09/2024 00:00

Intimação

Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] Processo nº:3000315-21.2019.8.06.0049 EXEQUENTE: LINDOMAR DO NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: AUGE MOTOS LTDA - D E S P A C H O - Tendo em vista a nova forma de produção de alvará judicial, que está sendo confeccionado pelo o SAE (sistema de alvará eletrônico), que necessitam de requisitos essenciais para a elaboração do alvará, nesse caso, os dados da instituição financeira que o beneficiário irá receber o valores fixado na sentença de obrigação de cumprimento de sentença.

Visualizando os autos, não vislumbro nenhum dado bancário da instituição financeira na qual o beneficiário irá receber os valores.

Dessa forma, intime-se a parte autora, por intermédio do seu advogado, para apresentar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, arquive-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento após posterior manifestação.

Expedientes necessários.

Beberibe/CE, data de assinatura constante no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito Titular
04/09/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102054254
29/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 04:07

Conclusos para despacho
26/08/2024 07:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 08:57

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/07/2024. Documento: 89537150
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89537150
19/07/2024 00:00

Intimação

Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] Processo nº:3000315-21.2019.8.06.0049 EXEQUENTE: LINDOMAR DO NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: AUGE MOTOS LTDA DESPACHO Considerando o decurso do prazo previsto em decisão de ID. nº. 88674613 sem que ocorresse o pagamento voluntário, ou a apresentação de impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos atualizada apenas em relação ao valor do dano moral (acrescido de multa de 10%, na forma do parágrafo primeiro, do art. 523), tendo em vista a revogação da multa estabelecida em decisão de ID. nº. 88259822, e requerer as medidas cabíveis, conforme decisão de ID. nº. 88674613. Em caso de inércia, arquive-se os autos.

Expedientes necessários.

Beberibe-CE, data de assinatura constante no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito em respondência
18/07/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89537150
18/07/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:40

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS DE VASCONCELOS em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:40

Decorrido prazo de GEORGE PONTE PEREIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:46

Decorrido prazo de PALOMA BRAGA CHASTINET em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88674613
28/06/2024 01:05

Decorrido prazo de AUGE MOTOS LTDA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88674613
28/06/2024 00:00

Intimação

Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] Processo nº:3000315-21.2019.8.06.0049 AUTOR: LINDOMAR DO NASCIMENTO SILVA RÉU: AUGE MOTOS LTDA - D E C I S Ã O -             Recebidos hoje.             Diante do requerimento do Promovente (IDs.

Nº. 88664099), adote-se as seguintes providências:             A) Intimem-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente esta que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do parágrafo primeiro, do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil;             B) Da mesma forma, transcorrido o prazo descrito no ponto "A" sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos à execução, versando sobre as matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, devendo promover a garantia do juízo, como dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 53, do citado diploma normativo;             C) Após realizada a intimação nos termos do item "A", superado o lapso temporal sem adimplemento voluntário, diante do requerimento da parte Exequente, determino o bloqueio de contas correntes de titularidade do Executado, até o limite do débito indicado na atualização, incluido o acréscimo de 10% (dez por cento), como dispõe o artigo 523, parágrafo primeiro, do Código Adjetivo Civil;             D) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao Sisbajud, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Novo Código de Processo Civil;             E) Sendo apresentado os embargos no prazo legal, intime-se a Exequente para contrarrazoar, também no prazo de 15 (quinze) dias;             F) Não sendo apresentado embargos no prazo legal e efetivada a constrição do valor, seja integral ou parcial, transfira-se a quantia penhorada para conta judicial e expeça-se alvará de levantamento em nome da Exequente.

No entanto, sendo a penhora total, após os citados atos arquive-se.

Na hipótese de bloqueio parcial expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados, no que tange a soma residual;             G) Por sua vez, recaindo a penhora sobre veículo, venham-me os autos conclusos para decisão;             H) Restando infrutiferas as medidas dos pontos "C" e "D", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados;             I) Inexistindo bens penhoráveis, intime-se a Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.             Expedientes necessários.             Beberibe-CE, data de assinatura constante no sistema.

Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito
27/06/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88674613
26/06/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 14:29

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88259822
19/06/2024 00:00

Intimação

Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 3000315-21.2019.8.06.0049 EXEQUENTE: LINDOMAR DO NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: AUGE MOTOS LTDA DECISÃO Trata-se de execução de cumprimento de sentença pelo rito sumaríssimo. Relatório dispensado nos termos da Lei 9.099/95.

Decido.

Verifico que a única multa cabível foi a arbitrada na sentença de ID. nº 20435805, uma vez que foi proferida decisão de ID. nº 35597722, majorando a multa em caso de descumprimento.

No entanto, o executado comprovou o cumprimento da decisão em 14/11/2022 (ID. nº 41193324), antes do término do prazo, que se deu em 16/11/2022.

Logo, não é aplicável a multa estabelecida na decisão de ID. nº 35597722, visto que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente. O exequente foi intimado para apresentar o valor atualizado do débito e requereu a execução no valor de R$ 77.141,43 (setenta e sete mil cento e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), valor este totalmente irrazoável e desproporcional. Portanto, considerando a desproporcionalidade na execução da multa requerida, bem como a ausência de cooperação com o objetivo social do processo, revogo todas as multas decorrentes da não observância da obrigação de fazer, com base no art. 537, § 1º, inciso I, do CPC.

A execução deve prosseguir apenas com base no valor dos danos morais fixados na sentença de ID. nº 20435805. Diante do exposto, determino a retificação do feito, para que se inicie novamente o cumprimento da obrigação de pagar, referente apenas ao valor dos danos morais arbitrados na sentença de ID. nº 20435805.

A parte exequente deve apresentar cálculos atualizados do referido débito, no prazo de 10 (dez) dias, excluindo a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Em razão da revogação da multa requerida pelo exequente, o executado será novamente intimado para adimplir voluntariamente o débito, após a apresentação dos cálculos atualizados.

Apenas em caso de inadimplência será aplicada a multa de 10% (dez por cento). Ademais, considerando as petições meramente protelatórias e requerimentos infundados com o objetivo de ganho patrimonial indevido, advirto as partes de que é cabível a aplicação da penalidade de litigância de má-fé, prevista no art. 79 do CPC, caso não cooperem com o desenvolvimento regular do processo, manifestando atos contrários à boa-fé. Sem custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Beberibe-CE, data de assinatura constante no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito
18/06/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88259822
18/06/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 11:02

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/05/2024. Documento: 86712106
28/05/2024 00:00

Intimação

Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] Processo nº:3000315-21.2019.8.06.0049 EXEQUENTE: LINDOMAR DO NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: AUGE MOTOS LTDA DESPACHO Como é de conhecimento geral, o PJE enfrentou problemas técnicos nos últimos dias, resultando na impossibilidade de visualização dos documentos anexados pelas partes.

Embora a questão tenha sido resolvida, ainda persistem falhas técnicas em alguns processos. O sistema judicial eletrônico é uma ferramenta que tem aprimorado a prestação jurisdicional, tornando os procedimentos mais ágeis e acessíveis através da internet.

No entanto, é possível que ocorram falhas técnicas em determinados momentos, decorrentes da própria natureza do sistema. O princípio da cooperação nos processos judiciais ressalta a importância da colaboração ativa e de boa-fé de todas as partes envolvidas, visando à eficácia e à celeridade do processo.

Este princípio preconiza que o processo judicial não deve ser encarado como uma batalha entre adversários, mas sim como um meio de buscar a verdade e a justiça. No contexto desse princípio, as partes têm o dever de cooperar com o juiz e entre si, fornecendo informações relevantes, cumprindo prazos, comparecendo às audiências e contribuindo para a busca de soluções consensuais.

Isso implica em evitar atitudes obstrucionistas ou protelatórias que possam prejudicar o andamento do processo. Diante desse panorama, observa-se que o documento anexado pelo demandante, identificado sob o ID. nº. 73261374, não está disponível no sistema.

Portanto, em consonância com o princípio da cooperação, determino que a parte exequente submeta novamente os documentos indisponíveis, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a fim de garantir a regularidade do processo, sob pena de considerar sua não apresentação e preclusão. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da publicação no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86712106
27/05/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86712106
27/05/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 04:08

Decorrido prazo de AUGE MOTOS LTDA em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:08

Decorrido prazo de LINDOMAR DO NASCIMENTO SILVA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 17:06

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 00:00

Publicado Decisão em 11/12/2023. Documento: 73133311
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 73133311
07/12/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73133311
07/12/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2023 19:05

Conclusos para despacho
03/06/2023 01:28

Decorrido prazo de FABIANA GALVAO LIMA em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 22:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 19:39

Conclusos para despacho
10/05/2023 18:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/04/2023 00:00

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 21:03

Conclusos para despacho
26/02/2023 02:20

Decorrido prazo de FABIANA GALVAO LIMA em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:13

Conclusos para despacho
17/11/2022 02:40

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS DE VASCONCELOS em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 02:40

Decorrido prazo de GEORGE PONTE PEREIRA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 02:40

Decorrido prazo de NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 02:40

Decorrido prazo de FABIANA GALVAO LIMA em 16/11/2022 23:59.
14/11/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 15:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/05/2022 12:44

Conclusos para despacho
18/05/2022 12:43

Juntada de Certidão
07/05/2022 00:13

Decorrido prazo de FABIANA GALVAO LIMA em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:12

Decorrido prazo de FABIANA GALVAO LIMA em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:08

Decorrido prazo de NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:08

Decorrido prazo de NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA em 06/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 09:26

Conclusos para despacho
12/08/2021 10:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2021 16:02

Transitado em Julgado em 01/07/2021
09/08/2021 11:04

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:00

Conclusos para despacho
02/07/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/03/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/03/2021 10:58

Conclusos para decisão
02/03/2021 10:55

Juntada de Certidão
02/03/2021 00:19

Decorrido prazo de GEORGE PONTE PEREIRA em 01/03/2021 23:59:59.
03/02/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 00:14

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS DE VASCONCELOS em 08/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 19:09

Juntada de Petição de recurso
14/08/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 15:03

Julgado procedente o pedido
09/07/2020 15:39

Conclusos para julgamento
26/05/2020 11:34

Juntada de Petição de réplica
21/02/2020 13:25

Juntada de documento de comprovação
19/02/2020 16:14

Juntada de Petição de contestação
29/01/2020 13:09

Conclusos para decisão
29/01/2020 11:21

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2020 11:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
17/12/2019 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 11:46

Audiência Conciliação designada para 29/01/2020 11:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
10/12/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 10:32

Juntada de Certidão
30/10/2019 12:53

Conclusos para despacho
30/10/2019 12:53

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2019 12:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
23/10/2019 13:28

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
23/10/2019 13:24

Juntada de Certidão
23/10/2019 12:31

Declarada incompetência
22/10/2019 13:58

Juntada de citação
25/09/2019 16:03

Conclusos para decisão
25/09/2019 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 16:03

Audiência conciliação designada para 30/10/2019 12:00 2ª Vara da Comarca de Beberibe.
25/09/2019 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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