TJCE - 0715778-27.2000.8.06.0001

30/10/2023 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2023 14:40

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70318735

11/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70318735

11/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70318735

10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70318735

10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70318735

10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70318735

09/10/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70318735

09/10/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70318735

09/10/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70318735

06/10/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023 15:37

Conclusos para decisão

27/09/2023 18:56

Juntada de Petição de apelação

07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de ALESSIA PIOL SA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAVALCANTE MOREIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023 01:53

Decorrido prazo de PETRONILO JEFFERSON DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

16/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64780280

16/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64780280

16/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64780280

14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64780280

14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64780280

14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64780280

11/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição

11/08/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 17:37

Julgado procedente o pedido

19/01/2023 15:22

Conclusos para despacho

04/11/2022 19:44

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022 10:08

Mov. [93] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

15/12/2021 16:32

Mov. [92] - Concluso para Sentença

17/11/2021 14:56

Mov. [91] - Certidão emitida

17/11/2021 14:53

Mov. [90] - Decurso de Prazo

03/11/2021 18:33

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021 18:31

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021 18:31

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

24/10/2021 21:26

Mov. [86] - Encerrar análise

16/04/2021 18:05

Mov. [85] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

12/04/2021 21:26

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 2587

12/04/2021 21:25

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 2587

09/04/2021 12:22

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2021 10:07

Mov. [81] - Certidão emitida

09/04/2021 10:07

Mov. [80] - Documento Analisado

07/04/2021 16:44

Mov. [79] - Outras Decisões: Vistos, Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Inexistindo recurso da presente decisão, retornem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários: Intimação da parte autora atrav

20/01/2021 19:56

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

27/11/2020 16:20

Mov. [77] - Concluso para Sentença

21/11/2020 03:39

Mov. [76] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/11/2020 11:41

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00982915-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/11/2020 11:25

04/11/2020 23:10

Mov. [74] - Certidão emitida

23/10/2020 14:42

Mov. [73] - Certidão emitida

23/10/2020 14:41

Mov. [72] - Documento Analisado

23/10/2020 14:38

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020 09:22

Mov. [70] - Decurso de Prazo

19/10/2020 11:00

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

19/10/2020 10:59

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

19/10/2020 10:59

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

10/05/2020 21:49

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

10/05/2020 16:00

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01208131-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 10/05/2020 15:45

12/03/2020 10:11

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

05/03/2020 19:24

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01113610-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2020 20:52

05/03/2020 15:43

Mov. [62] - Documento

05/03/2020 15:42

Mov. [61] - Documento

08/02/2020 15:08

Mov. [60] - Certidão emitida

07/02/2020 13:32

Mov. [59] - Certidão emitida

07/02/2020 13:32

Mov. [58] - Documento

07/02/2020 13:30

Mov. [57] - Documento

04/02/2020 15:51

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2308

29/01/2020 15:57

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/020550-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2020 Local: Oficial de justiça - José Zuilton Batista de Medeiros

28/01/2020 20:04

Mov. [54] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

28/01/2020 14:29

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00860761-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/01/2020 14:16

28/01/2020 12:34

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2020 11:45

Mov. [51] - Certidão emitida

28/01/2020 11:44

Mov. [50] - Certidão emitida

16/01/2020 15:09

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2020 11:13

Mov. [48] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 05/03/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

08/06/2017 17:26

Mov. [47] - Concluso para Despacho

08/06/2017 17:25

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

04/06/2017 14:05

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10258423-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2017 12:11

31/05/2017 09:35

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 1681 Página: 439/441

29/05/2017 13:43

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2017 11:50

Mov. [42] - Mero expediente: Vistos em inspeção internaRecebidos hoje. Defiro a petição de fls. 196/198, todavia, intime-se a parte autora para que nomeie o rol de testemunhas à serem oitivadas por este juízo, quando da designação de audiência. Expediente

26/05/2017 10:11

Mov. [41] - Concluso para Despacho

26/05/2017 10:07

Mov. [40] - Decurso de Prazo

18/05/2017 15:53

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

05/05/2017 09:54

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10196020-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2017 16:12

27/04/2017 14:11

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 1659 Página: 611

25/04/2017 13:35

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0172/2017 Teor do ato: Recebido Hoje.Intimem-se as partes, para no prazo de 10 (dez) dias, dizer se pretendemproduzir provas, especificando-as.Expediente Necessário. Advogados(s): Francisco

24/04/2017 16:48

Mov. [35] - Mero expediente: Recebido Hoje.Intimem-se as partes, para no prazo de 10 (dez) dias, dizer se pretendemproduzir provas, especificando-as.Expediente Necessário.

25/07/2016 14:55

Mov. [34] - Encerrar análise

25/07/2016 14:52

Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

20/06/2016 14:18

Mov. [32] - Concluso para Despacho

01/04/2016 17:54

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10140171-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2016 17:03

29/03/2016 13:13

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 1406 Página: 498/505

23/03/2016 09:14

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0063/2016 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expediente necessário. Advo

07/03/2016 14:49

Mov. [28] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expediente necessário.

13/06/2014 15:40

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

18/02/2014 12:00

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/01/2014 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

06/01/2014 12:00

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014 12:00

Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014 12:00

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

01/03/2013 12:00

Mov. [21] - Exclusão de documento - duplicidade

11/08/2011 12:00

Mov. [20] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

17/03/2009 15:30

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO mesa 4 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2008 11:22

Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-35 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2008 10:31

Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2007 09:31

Mov. [16] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2007 09:22

Mov. [15] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2007 17:01

Mov. [14] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N° 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2006 15:08

Mov. [13] - Conclusão: CONCLUSÃO Recebidos do MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2005 13:05

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2005 15:52

Mov. [11] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2005 15:24

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 5 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2004 13:22

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR PARTE AUTORA SE PRONUNCIAR ACERCA DA CONTESTACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2004 09:16

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: P.G.M - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2004 12:22

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2004 16:00

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2004 14:06

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2003 10:15

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2003 11:04

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2003 13:40

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2003 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA