14/10/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 03:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:53

Decorrido prazo de CAMILA PAULA BERGAMO em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 96424033
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 96424033
02/09/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0244428-09.2021.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Liberação de mercadorias, Liminar] POLO ATIVO : BBW DO BRASIL COMERCIO DE PNEUMATICOS EIRELI POLO PASSIVO : Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito de Divisa do Estado do Ceará e outros (2)    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 83056244, julgada CONCEDENDO A SEGURANÇA. Acórdão do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no id. 90175420 conhecendo a Remessa Necessária para dar-lhe provimento, reformando a sentença a quo para, por consectário, extinguir o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC, ante a inadequação da via processual eleita. Certidão de trânsito em julgado id. 90193526. BAIXA E ARQUIVO.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.   Cleiriane Lima Frota JUIZA DE DIREITO ( assinado eletronicamente)
30/08/2024 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96424033
30/08/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:24

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:49

Juntada de despacho
16/05/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:52

Decorrido prazo de CAMILA PAULA BERGAMO em 18/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:34

Juntada de Petição de parecer
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 83056244
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83056244
22/03/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83056244
22/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:32

Concedida a Segurança a BBW DO BRASIL COMERCIO DE PNEUMATICOS EIRELI - CNPJ: 17.***.***/0001-29 (IMPETRANTE)
11/03/2024 18:14

Conclusos para julgamento
11/01/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de CAMILA PAULA BERGAMO em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 70681727
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70681727
09/11/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70681727
19/10/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 18:28

Conclusos para despacho
21/03/2023 01:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 19:08

Decorrido prazo de CAMILA PAULA BERGAMO em 14/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2023.
27/02/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:08

Conclusos para despacho
23/10/2022 12:20

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/11/2021 18:12

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
18/10/2021 13:32

Mov. [19] - Certidão emitida
18/10/2021 13:32

Mov. [18] - Encerrar documento - benefício
06/09/2021 12:21

Mov. [17] - Decurso de Prazo
06/09/2021 12:20

Mov. [16] - Decurso de Prazo
17/07/2021 10:45

Mov. [15] - Certidão emitida
09/07/2021 15:59

Mov. [14] - Certidão emitida
09/07/2021 15:59

Mov. [13] - Documento
09/07/2021 15:52

Mov. [12] - Documento
09/07/2021 15:49

Mov. [11] - Certidão emitida
09/07/2021 15:49

Mov. [10] - Documento
09/07/2021 15:37

Mov. [9] - Documento
08/07/2021 19:27

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2021 Data da Publicação: 09/07/2021 Número do Diário: 2648
08/07/2021 15:36

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/116871-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2021 Local: Oficial de justiça - Aloisio Beserra Junior
08/07/2021 15:36

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/116870-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2021 Local: Oficial de justiça - Aloisio Beserra Junior
07/07/2021 01:32

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2021 20:14

Mov. [4] - Certidão emitida
06/07/2021 17:57

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2021 12:05

Mov. [2] - Conclusão
30/06/2021 12:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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