TJCE - 3038309-91.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 16:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/02/2025 08:54
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 22:19
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
15/10/2024 00:10
Conclusos para decisão
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15/10/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:07
Decorrido prazo de BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 01:09
Decorrido prazo de BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO em 08/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105819905
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01/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105819905
-
30/09/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105819905
-
27/09/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 11:55
Conclusos para despacho
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26/09/2024 10:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/09/2024. Documento: 104512140
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23/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104512140
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20/09/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104512140
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20/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 16:38
Julgado procedente o pedido
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23/08/2024 08:25
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 10:43
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 11:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/06/2024 00:55
Decorrido prazo de BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO em 06/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:55
Decorrido prazo de BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO em 06/06/2024 23:59.
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29/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 87318803
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28/05/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Honorários Advocatícios, ajuizada por BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, a percepção da quantia de 03 UAD's ou R$ 500,00 (quinhentos reais), em virtude de sua atuação como defensor dativo na 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu, Ceará, processo de número 0011193- 70.2017.8.06.0164. Analisando os autos para fins de julgamento, não se encontra os documentos comprobatórios da nomeação e arbitramento dos honorários. INTIME-SE o autor para demonstrar em quais documentos encontra-se as provas, ou anexar documentos. Expedientes necessários. Juiz de Direito -
28/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87318803
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27/05/2024 21:49
Juntada de Petição de pedido (outros)
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27/05/2024 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87318803
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27/05/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2024 18:53
Conclusos para julgamento
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17/05/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 22:18
Conclusos para despacho
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09/04/2024 08:37
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/03/2024 23:59.
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15/01/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 09:57
Conclusos para decisão
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12/12/2023 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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