17/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/07/2025 12:04

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:04

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:46

Decorrido prazo de FRANCISCO AILTON ESMERALDO em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23244907
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23244907
18/06/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23244907
12/06/2025 13:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/06/2025 18:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e provido
11/06/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2025. Documento: 20859237
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20859237
28/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20859237
28/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2025 17:03

Pedido de inclusão em pauta
23/05/2025 08:20

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:57

Conclusos para julgamento
10/04/2025 17:48

Recebidos os autos
10/04/2025 17:48

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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