02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 167528224
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0259835-21.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: MIRLEIDE ARAUJO SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Mirleide Araujo Silva em face do Estado do Ceará (ID 89841546). A parte exequente apresentou planilha de cálculo no ID 89842952. Intimado o executado, nos termos do art. 535 do CPC, deixou transcorrer in albis, ID 162450887. Sem impugnação pelo executado dos cálculos apresentados, prevalece a planilha de ID 89842952 (CPC, Art. 535, § 3º c/c Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 - Art. 22, X). Cabível, assim, a expedição da competente requisição de pagamento em favor da parte exequente, homologo: 1) Intime-se a parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício requisitório, incluindo cópia do CPF, RG e cartão, bem como informar os dados bancários, nos termos do artigo 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Autos à SEJUD para expedir o ofício precatório da parte autora com o devido destaque dos honorários advocatícios, à vista das informações apresentadas. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 4) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante. Cumpra-se, conforme sequenciado. Expedientes Necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 167528224
31/08/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167528224
31/08/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 06:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
24/06/2025 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:34

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/04/2025 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 09:33

Processo Reativado
02/04/2025 12:22

Determinada a redistribuição dos autos
02/04/2025 11:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 10:18

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
11/07/2024 08:03

Juntada de despacho
24/04/2023 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2023 21:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 08:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2023 23:59.
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de VICTOR PARENTE PONTE em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de ARTUR PARENTE PONTE em 08/02/2023 23:59.
23/01/2023 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/01/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:49

Conclusos para despacho
10/01/2023 14:44

Juntada de Petição de apelação
05/01/2023 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/12/2022 11:17

Juntada de Petição de apelação
15/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2022.
14/12/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:48

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 14:31

Conclusos para despacho
03/11/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 10:55

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/10/2022 08:38

Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2022 08:38

Mov. [17] - Documento Analisado
14/10/2022 12:31

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2022 12:24

Mov. [15] - Concluso para Sentença
10/10/2022 09:39

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02431354-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/10/2022 09:17
22/09/2022 22:11

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0582/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 2933
21/09/2022 02:13

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2022 11:54

Mov. [11] - Documento Analisado
19/09/2022 12:11

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2022 09:56

Mov. [9] - Concluso para Despacho
19/09/2022 09:22

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02380926-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/09/2022 09:01
14/08/2022 05:32

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
03/08/2022 18:45

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2022 16:42

Mov. [5] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line
03/08/2022 16:40

Mov. [4] - Documento Analisado
02/08/2022 16:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2022 15:02

Mov. [2] - Conclusão
02/08/2022 15:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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