TJCE - 0269868-70.2022.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167008290
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01/08/2025 17:19
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85) 31082056/ 31082057 Processo: 0269868-70.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Fornecimento de medicamentos, Pedido de Liminar] Parte Autora: MARIA DE JESUS DE MELO Parte Ré: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Valor da Causa: RR$ 547.289,92 Processo Dependente: [] DESPACHO Conclusos. Intime-se a parte exequente, EMILIA MARTINS CAVALCANTE, para que, no prazo de 10 (dez) dias informe se houve pagamento da RPV (ID 138329625) pela parte executada, juntando eventuais comprovantes e requerendo o que entender de direito. Empós, retornem os autos conclusos. Expediente(s) necessário(s). Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167008290
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31/07/2025 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167008290
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30/07/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 04:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/07/2025 23:59.
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24/06/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/06/2025 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 03:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 29/05/2025 23:59.
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14/03/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/03/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 13:41
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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26/02/2025 07:23
Conclusos para despacho
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20/02/2025 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 19/02/2025 23:59.
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24/01/2025 02:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 23/01/2025 23:59.
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04/12/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127118313
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29/11/2024 08:15
Conclusos para despacho
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127118313
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28/11/2024 19:30
Juntada de Certidão
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28/11/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127118313
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28/11/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 09:40
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/11/2024 18:10
Conclusos para despacho
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08/11/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/11/2024 23:59.
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15/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2024 18:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11/09/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 17:19
Conclusos para despacho
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14/08/2024 17:00
Conclusos para despacho
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14/08/2024 13:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/08/2024 16:48
Juntada de relatório
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07/06/2023 08:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/05/2023 01:32
Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 26/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/05/2023.
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04/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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03/05/2023 07:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 00:10
Decorrido prazo de GERARDO COELHO FILHO em 24/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 09:48
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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03/04/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 09:49
Juntada de Petição de apelação
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24/03/2023 03:39
Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 23/03/2023 23:59.
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08/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/03/2023.
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08/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/03/2023.
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07/03/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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06/03/2023 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2023.
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01/03/2023 16:47
Conclusos para despacho
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01/03/2023 14:12
Juntada de Petição de apelação
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01/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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28/02/2023 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2023 14:05
Julgado procedente em parte do pedido
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24/02/2023 14:19
Conclusos para julgamento
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16/01/2023 09:07
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 21:40
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 14:31
Conclusos para despacho
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15/11/2022 03:33
Decorrido prazo de GERARDO COELHO FILHO em 14/11/2022 23:59.
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08/11/2022 02:22
Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 07/11/2022 23:59.
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27/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 27/10/2022.
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26/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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25/10/2022 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/10/2022 23:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/10/2022 17:23
Conclusos para decisão
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20/10/2022 16:45
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2022 04:47
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/10/2022 21:54
Mov. [38] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
03/10/2022 21:54
Mov. [37] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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03/10/2022 21:53
Mov. [36] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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03/10/2022 21:52
Mov. [35] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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30/09/2022 21:47
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0403/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 2939
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29/09/2022 02:13
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2022 17:34
Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/205963-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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28/09/2022 17:33
Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/205962-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
-
28/09/2022 16:21
Mov. [30] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2022 09:06
Mov. [29] - Conclusão
-
27/09/2022 18:03
Mov. [28] - Conclusão
-
27/09/2022 18:03
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02405012-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/09/2022 17:51
-
26/09/2022 22:38
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 2935
-
23/09/2022 11:47
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2022 20:59
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2022 16:57
Mov. [23] - Conclusão
-
22/09/2022 16:54
Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
22/09/2022 16:54
Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
22/09/2022 16:50
Mov. [20] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
22/09/2022 16:49
Mov. [19] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
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22/09/2022 11:47
Mov. [18] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 17:51
Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: decisao de fl. 64
-
16/09/2022 17:51
Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: decisao de fl. 64
-
16/09/2022 15:01
Mov. [15] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
16/09/2022 15:01
Mov. [14] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
-
15/09/2022 18:09
Mov. [13] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2022 16:40
Mov. [12] - Encerrar análise
-
15/09/2022 16:40
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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15/09/2022 16:01
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02376013-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/09/2022 15:44
-
12/09/2022 19:41
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0799/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 2925
-
09/09/2022 11:35
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2022 09:29
Mov. [7] - Documento Analisado
-
08/09/2022 18:56
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2022 09:58
Mov. [5] - Concluso para Despacho
-
08/09/2022 09:31
Mov. [4] - Processo Redistribuído por Sorteio: plantão civel
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08/09/2022 09:31
Mov. [3] - Redistribuição de processo - saída: plantão civel
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07/09/2022 14:06
Mov. [2] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/09/2022 09:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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