15/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 172077596
15/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 172077596
15/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 172077596
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172077596
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172077596
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172077596
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av.

José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000183-52.2024.8.06.0157 Promovente: Maria José da Silva Sousa Promovido: Banco Bradesco S.A. SENTENÇA             Vistos em conclusão.             Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por Maria José da Silva Sousa em face do Banco Bradesco S.A., ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.             Intimada para efetuar o pagamento do valor indicado na petição ID. 127275291, a parte devedora garantiu o juízo e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução (ID. 160804194 e 160804208).             Por sua vez, a parte credora ofereceu resposta à impugnação, concordando com os cálculos apresentados pela parte adversa e requerendo a expedição de alvará (ID. 160916808).             É o relatório.

Decido.             No presente caso, verifico que a impugnação foi apresentada dentro do prazo legal, razão pela qual deve ser conhecida e julgada.             Não há necessidade de dilação probatória, pois o litígio versa apenas sobre o valor correto a ser pago pela parte devedora.             Entendo que a impugnação merece ser acolhida, para o fim de reduzir o valor da execução, uma vez que a parte credora concordou com o valor apresentado pelo banco devedor.             A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação.             O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;             Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação apresentada, para reduzir o valor devido para R$ 11.334,81 (onze mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos) e determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.             Não reconhece este juízo a prática de litigância de má fé por parte da exequente, posto entender que ela busca tão somente o amparo jurisdicional referente a direito que entende ser detentora.             Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, declinarem uma conta bancária no nome da parte autora e do banco demandado ou juntarem procurações atualizadas com poder específico para os(as) advogados(as) levantarem os valores depositados judicialmente.             Transitado em julgado, expeça-se alvarás judiciais para levantamento da quantia devida à parte autora, qual seja R$ 11.334,81 (onze mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos), devendo o saldo remanescente de ser devolvido para a parte devedora, cabendo à secretaria observar o que dispõe a portaria n. 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.             Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.             Após, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.             Expedientes de praxe.             Reriutaba/CE, data da assinatura digital. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga

Vistos.             Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95.             Após o trânsito em julgado dessa decisão, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.             Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.             Reriutaba /CE, data da assinatura digital. MIKHAIL DE ANDRADE FREITAS Juiz de Direito - Núcleo de Produtividade Remota
08/09/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172077596
08/09/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172077596
08/09/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172077596
08/09/2025 11:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/09/2025 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 11:36

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/09/2025 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/06/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155732603
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155732603
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155732603
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155732603
23/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155732603
23/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155732603
23/05/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:57

Juntada de despacho
19/04/2024 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 23:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
12/04/2024 00:19

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:11

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:11

Audiência Conciliação cancelada para 18/08/2025 10:30 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
09/04/2024 16:22

Juntada de Petição de recurso
30/03/2024 21:04

Juntada de Petição de ciência
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82972548
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82972548
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82972548
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82972548
21/03/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82972548
21/03/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82972548
20/03/2024 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:54

Conclusos para decisão
02/03/2024 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2024 16:53

Juntada de Petição de ciência
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2024. Documento: 80224001
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2024. Documento: 80224001
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80224001
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80224001
25/02/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80224001
25/02/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80224001
24/02/2024 09:56

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 12:36

Conclusos para julgamento
21/02/2024 21:16

Juntada de Petição de réplica
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79646256
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79646256
15/02/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79646256
15/02/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 23:50

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 09:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/01/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:06

Não confirmada a citação eletrônica
17/01/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:14

Juntada de Petição de ciência
15/01/2024 11:04

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:04

Audiência Conciliação designada para 18/08/2025 10:30 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
15/01/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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