TJCE - 0205490-08.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 04:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2025 23:59.
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23/05/2025 05:46
Decorrido prazo de DIBISS CASSIMIRO XIMENES em 22/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153169492
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153169492
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07/05/2025 00:00
Intimação
ANTONIA GOMES XIMENES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ANTONIA GOMES XIMENES.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito -
06/05/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153169492
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05/05/2025 15:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/05/2025 13:10
Conclusos para despacho
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05/05/2025 10:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/04/2025 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 09:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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07/04/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 14:02
Conclusos para despacho
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02/04/2025 11:40
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140952677
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28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140952677
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27/03/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140952677
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21/03/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 09:46
Conclusos para despacho
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27/02/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.
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14/11/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 21:47
Conclusos para decisão
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14/09/2024 01:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.
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11/09/2024 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:45
Decorrido prazo de DIBISS CASSIMIRO XIMENES em 05/09/2024 23:59.
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29/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 99364073
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28/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99364073
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27/08/2024 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99364073
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27/08/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 16:30
Conclusos para despacho
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23/08/2024 08:28
Juntada de Certidão
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13/08/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 10:09
Juntada de Petição de pedido (outros)
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03/06/2024 19:28
Conclusos para despacho
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03/06/2024 19:10
Juntada de Petição de pedido (outros)
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31/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87379963
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30/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87379963
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29/05/2024 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87379963
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27/05/2024 18:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
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30/04/2024 11:25
Conclusos para decisão
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26/03/2024 16:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
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12/03/2024 11:48
Juntada de despacho
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01/06/2023 09:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/05/2023 22:56
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 10:04
Conclusos para despacho
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09/05/2023 16:48
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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24/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2023.
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20/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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19/04/2023 06:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/04/2023 12:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/04/2023 18:56
Conclusos para despacho
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17/03/2023 03:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/03/2023 23:59.
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13/03/2023 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 28/02/2023 23:59.
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02/03/2023 16:17
Juntada de Petição de apelação
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26/02/2023 02:13
Decorrido prazo de DIBISS CASSIMIRO XIMENES em 24/02/2023 23:59.
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09/02/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2023.
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06/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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03/02/2023 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/02/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 11:57
Julgado procedente o pedido
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09/01/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
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18/10/2022 14:00
Conclusos para julgamento
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12/10/2022 02:24
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 17:38
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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19/08/2022 11:50
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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18/08/2022 16:38
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02308606-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2022 16:10
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01/06/2022 19:37
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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09/05/2022 09:36
Mov. [29] - Encerrar análise
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04/05/2022 18:21
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/05/2022 10:38
Mov. [27] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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02/05/2022 11:51
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01351361-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/05/2022 11:28
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17/04/2022 13:19
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/04/2022 18:45
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/04/2022 18:45
Mov. [23] - Documento Analisado
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06/04/2022 18:45
Mov. [22] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 06 de abril de 2022.
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04/04/2022 21:22
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01999252-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/04/2022 21:07
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29/03/2022 09:59
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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24/03/2022 15:33
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01975655-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2022 15:21
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18/03/2022 18:55
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0318/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 2807
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17/03/2022 01:33
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0318/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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16/03/2022 23:48
Mov. [16] - Documento Analisado
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15/03/2022 12:17
Mov. [15] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 15 de março de 2022
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15/03/2022 11:21
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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14/03/2022 14:40
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01947371-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2022 14:22
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11/03/2022 13:08
Mov. [12] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Juntada de Carta Precatória - Rogatória
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11/03/2022 13:03
Mov. [11] - Carta Precatória: Rogatória
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25/02/2022 04:33
Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/02/2022 02:09
Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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14/02/2022 18:30
Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/02/2022 16:56
Mov. [7] - Expedição de Carta
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11/02/2022 15:17
Mov. [6] - Documento
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11/02/2022 10:32
Mov. [5] - Expedição de Carta Precatória
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09/02/2022 16:48
Mov. [4] - Documento Analisado
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27/01/2022 14:33
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2022 13:49
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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27/01/2022 13:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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