STJ - 0010615-91.2013.8.06.0053

21/03/2020 15:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

21/03/2020 15:42

Transitado em Julgado em 18/03/2020

19/12/2019 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2019 Petição Nº 501223/2019 - AgInt

18/12/2019 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/12/2019 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0501223 - AgInt no AREsp 1500340 - Publicação prevista para 19/12/2019

27/11/2019 11:27

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

26/11/2019 15:18

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 501223/2019 - AgInt no AREsp 1500340

21/11/2019 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000808-2019-AJC-2T)

18/11/2019 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2019

12/11/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/11/2019 17:17

Incluído em pauta para 26/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 501223/2019 - AgInt no AREsp 1500340/CE

17/10/2019 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

17/10/2019 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

16/10/2019 15:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/10/2019 15:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/10/2019 15:19

Determinada a distribuição do feito

04/10/2019 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

04/10/2019 10:44

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

21/08/2019 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/08/2019 Petição Nº 501223/2019 -

20/08/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/08/2019 16:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 501223/2019. Publicação prevista para 21/08/2019)

19/08/2019 12:36

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 501223/2019 (Juntada automática)

19/08/2019 12:36

Protocolizada Petição 501223/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/08/2019

05/06/2019 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2019

04/06/2019 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2019 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2019

03/06/2019 19:33

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

17/05/2019 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/05/2019 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2019 10:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ