STJ - 0010333-19.2014.8.06.0053

09/12/2021 10:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/12/2021 10:50

Transitado em Julgado em 09/12/2021

12/11/2021 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2021 Petição Nº 853098/2021 - AgInt no RE no AgInt no

11/11/2021 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/11/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0853098 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1714541 - Publicação prevista para 12/11/2021

09/11/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00853098/2021 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1714541/CE

21/10/2021 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2021

20/10/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/10/2021 17:56

Incluído em pauta para 03/11/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 853098/2021 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1714541/CE

18/10/2021 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/10/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/09/2021 e término em 15/10/2021 o prazo para JOSÉ VAGNER MEDEIROS MACEDO apresentar resposta à petição n. 853098/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 222.

23/09/2021 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/09/2021 Petição Nº 853098/2021 -

22/09/2021 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/09/2021 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 853098/2021. Publicação prevista para 23/09/2021)

22/09/2021 17:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 853098/2021

22/09/2021 16:56

Protocolizada Petição 853098/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/09/2021

03/08/2021 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021 Petição Nº 531112/2021 - RE no AgInt no

02/08/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0531112 - RE no AgInt no AREsp 1714541 - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021 11:30

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM - Petição Nº 2021/00531112 - RE no AgInt AREsp 1714541

01/07/2021 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

01/07/2021 14:25

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/06/2021 e término em 30/06/2021 o prazo para JOSÉ VAGNER MEDEIROS MACEDO apresentar resposta à petição n. 531112/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 196.

09/06/2021 05:17

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 09/06/2021 Petição Nº 531112/2021 -

08/06/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

08/06/2021 08:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 531112/2021. Publicação prevista para 09/06/2021)

08/06/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

07/06/2021 19:27

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

07/06/2021 19:08

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

07/06/2021 09:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 531112/2021

07/06/2021 09:36

Protocolizada Petição 531112/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/06/2021

15/04/2021 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2021 Petição Nº 39918/2021 - AgInt

14/04/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/04/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0039918 - AgInt no AREsp 1714541 - Publicação prevista para 15/04/2021

12/04/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 39918/2021 - AgInt no AREsp 1714541

26/03/2021 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000207-2021-AJC-2T)

23/03/2021 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/03/2021

22/03/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/03/2021 16:44

Incluído em pauta para 06/04/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 39918/2021 - AgInt no AREsp 1714541/CE

26/02/2021 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/02/2021 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/02/2021 e término em 25/02/2021 o prazo para JOSÉ VAGNER MEDEIROS MACEDO apresentar resposta à petição n. 39918/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 156.

02/02/2021 06:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/02/2021 Petição Nº 39918/2021 -

01/02/2021 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/02/2021 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 39918/2021. Publicação prevista para 02/02/2021)

01/02/2021 09:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 39918/2021

01/02/2021 09:00

Protocolizada Petição 39918/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/02/2021

18/11/2020 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2020

17/11/2020 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2020

16/11/2020 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

24/09/2020 09:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/09/2020 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/09/2020 15:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/09/2020 13:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

29/06/2020 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/06/2020 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2020 21:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ