14/08/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:21

Decorrido prazo de Edilson Nascimento de Figueiredo em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89303787
15/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89303787
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89303787
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89303787
12/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0010606-32.2013.8.06.0053 AUTOR: Edilson Nascimento de Figueiredo REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado em que litigam as partes acima nominadas. Em ato judicial de id 86660153, o Juízo fixou prazo de 15 dias para que apresentasse o demonstrativo discriminado do débito, sob pena de extinção. Por fim, consta certidão (e. 89300538) que demonstra que o prazo do Exequente escoou, não havendo cumprido a ordem judicial. Decido. Aduz o Código de Processo Civil no que toca ao cumprimento de sentença que: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113. § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública. Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Art. 801.

Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Nota-se que a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do débito é condição para o recebimento do pedido de cumprimento de sentença. Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO CRÉDITO - ART. 534, DO CPC - AUSÊNCIA DE TERMOS INICIAIS E FINAIS DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Com fulcro no art. 534, do CPC, o exequente, ao apresentar o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, deve acostar aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito executado, especificando os encargos e as suas formas de incidência, nos termos dos incisos do referido artigo. 2.

Em que pese o Diploma Processual Civil não estabelecer forma específica relativamente ao demonstrativo atualizado do crédito, é certo que o aludido documento deve contemplar, necessariamente, os requisitos dispostos art. 534, do CPC, a fim de assegurar à parte executada o exercício do contraditório e da ampla defesa. 3.

Considerando que o exequente não especificou como chegou ao quantum atualizado do crédito, tendo em vista que não indicou de forma precisa o índice de correção monetária adotado e o período correspondente de incidência, tampouco os juros e as respectivas taxas, a manutenção da decisão de primeiro grau, que determinou a intimação do agravante para a correção da irregularidade, sob pena de arquivamento do feito, é medida que se impõe. 4.

Recurso não provido. (TJ-MG - AI: 10433061966688007 MG, Relator: Corrêa Junior, Data de Julgamento: 23/01/2018, Data de Publicação: 02/02/2018). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - EMENDA DA INICIAL - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. - Em fase de cumprimento de sentença, deve o exequente instruir o seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a teor do que dispõe o art. 524, do CPC/15 - Verificando que a petição está incompleta ou não está acompanhada dos documentos indispensáveis para o início da fase de cumprimento de sentença, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 801, do mesmo Diploma Legal. (TJ-MG - AC: 10480070994474004 Patos de Minas, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 24/04/2019, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/04/2019) A ausência a planilha de cálculo discriminado do débito exequendo é evidentemente prejudicial para o pleno exercício do direito de defesa pelo devedor, que fica privado do conhecimento de como o montante pelo qual é executado foi alcançado pela credora e dos valores que o compõem, impossibilitando a impugnação especificada do débito, dos encargos e de sua eventual ilegalidade. No caso dos autos, o Exequente, mesmo devidamente intimado, quedou-se inerte e deixou de juntar o demonstrativo, motivo por que o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Face ao exposto, indefiro a petição inicial de cumprimento de sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 801 c/c 771 do Código de Processo Civil. Custas suspensas, em face da justiça gratuita.

Sem honorários, em decorrência do princípio da causalidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito em respondência
11/07/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89303787
11/07/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 15:48

Conclusos para julgamento
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo de Edilson Nascimento de Figueiredo em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo de Edilson Nascimento de Figueiredo em 21/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 31/05/2024. Documento: 86660153
30/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0010606-32.2013.8.06.0053 AUTOR: Edilson Nascimento de Figueiredo REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] DESPACHO Já consta nos autos as fichas funcionais e prova do cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se a parte exequente para que instrua o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de extinção do processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 86660153
29/05/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86660153
29/05/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:52

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:49

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:49

Juntada de Certidão
07/12/2022 22:08

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/07/2022 01:19

Mov. [109] - Certidão emitida
28/06/2022 11:18

Mov. [108] - Certidão emitida
29/04/2022 14:32

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2022 10:24

Mov. [106] - Conclusão
14/04/2022 11:28

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01802465-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/04/2022 11:06
30/03/2022 22:04

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814
29/03/2022 11:44

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0095/2022 Teor do ato: Sobre a documentação acostada pelo Município de Camocim, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ítalo Sérgio Alves Bezerra (OAB 2348
29/03/2022 11:12

Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório: Sobre a documentação acostada pelo Município de Camocim, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 (quinze) dias.
24/03/2022 10:31

Mov. [101] - Documento
24/03/2022 10:31

Mov. [100] - Documento
24/03/2022 10:31

Mov. [99] - Documento
24/03/2022 10:31

Mov. [98] - Documento
24/03/2022 10:31

Mov. [97] - Documento
24/03/2022 10:31

Mov. [96] - Documento
24/03/2022 10:26

Mov. [95] - Ofício
24/02/2022 13:25

Mov. [94] - Documento
22/02/2022 17:39

Mov. [93] - Expedição de Ofício
03/08/2021 14:31

Mov. [92] - Certidão emitida
01/06/2021 16:03

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2021 07:50

Mov. [90] - Certidão emitida
27/05/2021 08:46

Mov. [89] - Concluso para Despacho
25/05/2021 10:57

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00168975-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2021 10:47
17/05/2021 14:17

Mov. [87] - Certidão emitida
05/04/2021 11:16

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2021 07:53

Mov. [85] - Certidão emitida
02/03/2021 13:39

Mov. [84] - Concluso para Despacho
02/03/2021 13:39

Mov. [83] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PETIÃ§Ã£O CÃVEL (241) para LIQUIDAÃ§Ã£O POR ARBITRAMENTO (151)
01/03/2021 19:37

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00166195-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2021 19:04
22/02/2021 21:59

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2556
19/02/2021 08:32

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0072/2021 Teor do ato: INTIMEM-SE as partes da descida dos autos, bem como para, no prazo de 10 dias, requererem o que lhes for conveniente, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Ítalo Sér
19/02/2021 08:24

Mov. [79] - Certidão emitida
19/02/2021 08:17

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório: INTIMEM-SE as partes da descida dos autos, bem como para, no prazo de 10 dias, requererem o que lhes for conveniente, sob pena de arquivamento.
19/02/2021 08:13

Mov. [77] - Documento
19/02/2021 08:08

Mov. [76] - Trânsito em julgado: em 12/2/2020 no STJ
19/02/2021 08:07

Mov. [75] - Processo Recebido do TJCE
05/02/2021 10:19

Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA Nº182/2021
05/02/2021 10:19

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA Nº182/2021
04/02/2021 11:16

Mov. [72] - Recebimento
29/01/2021 09:48

Mov. [71] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
19/01/2017 11:02

Mov. [70] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2016 14:59

Mov. [69] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/11/2016 14:56

Mov. [68] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
10/11/2016 08:16

Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DEC. PRAZO ATÉ 29/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
10/11/2016 08:13

Mov. [66] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 29/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
10/11/2016 07:34

Mov. [65] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ENVIADOS EM 04/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
09/11/2016 18:19

Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DEC. PRAZO ATÉ 29/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
09/11/2016 17:49

Mov. [63] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 29/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 14:21

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO aguard. public. lote 71/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 14:19

Mov. [61] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO intimar advogado dje - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 14:18

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 14:10

Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
04/11/2016 14:16

Mov. [58] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AGUARD. PUBLIC. LOTE/71/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
03/11/2016 16:40

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARD. PUBLIC. LOTE 71/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
03/11/2016 16:40

Mov. [56] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR ADVOGADO DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
03/11/2016 16:38

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
03/11/2016 16:37

Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
03/11/2016 16:36

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
03/11/2016 16:36

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
21/10/2016 14:47

Mov. [51] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.119.57090-0 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
03/10/2016 00:00

Mov. [50] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.119.57090-0 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
28/09/2016 11:34

Mov. [49] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AGUARD MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
01/09/2016 17:01

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Correição 2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/06/2016 09:46

Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIENTE - MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
22/04/2016 17:12

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARD. TRÂNSITO EM JULGADO 16/05/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
22/04/2016 17:01

Mov. [45] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/04/2016 08:03

Mov. [44] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO aguard. public. lote 27/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/04/2016 11:05

Mov. [43] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR ADVOGADO PELO DJE DA SENTENÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
11/03/2016 09:17

Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
09/03/2016 08:50

Mov. [41] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
14/10/2014 16:03

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DEC PRAZO 13/10/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
23/09/2014 15:24

Mov. [39] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.119.46543-9 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
16/09/2014 11:39

Mov. [38] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AGUARDANDO MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
16/09/2014 11:31

Mov. [37] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
16/09/2014 00:00

Mov. [36] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.119.46543-9 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/02/2014 13:49

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES manifestação - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
31/01/2014 10:08

Mov. [34] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/02/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 07/02/2014 decorrendo prazo até 07/02/2014 - Local: 1ª VA
29/01/2014 10:15

Mov. [33] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AGUARDANDO PUBLIC. LOTE 05/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
28/01/2014 14:57

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO intimar o requerido para no prazo de 05 (cinco) especificar as provas que pretendem produzir em audiência, ou se desejam o jugamento antecipado da lide. - L
28/01/2014 14:52

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO intimar advogado da requerente pelo DJE de todo teor do despacho - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
28/01/2014 12:03

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
28/01/2014 11:31

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
28/01/2014 11:28

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
21/11/2013 15:40

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
21/11/2013 15:39

Mov. [26] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE - REQUERIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/09/2013 09:07

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECORRENDO PRAZO ATÉ 18/11/2013 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/09/2013 09:05

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
11/09/2013 17:32

Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.119.25179-9 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
04/09/2013 09:59

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
04/09/2013 00:00

Mov. [21] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.119.25179-9 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
26/08/2013 10:48

Mov. [20] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/08/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 01/09/2013 lote nº 39/2013 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE
20/08/2013 11:16

Mov. [19] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AGUARD. PUBLIC. LOTE 39 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/08/2013 09:01

Mov. [18] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: central de mandados - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
19/08/2013 15:05

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO PUB. NO LOTE 39 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
15/08/2013 14:57

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR ADVOGADO DO REQUERENTE PELO DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
15/08/2013 08:18

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
14/08/2013 08:35

Mov. [14] - Antecipação de tutela: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTETA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
14/08/2013 08:22

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
13/08/2013 16:54

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ROGÉRIO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/08/2013 09:55

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/08/2013 09:10

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
02/08/2013 11:48

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP VISTA PARA MANIFESTAÇÃO DO MP - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
02/08/2013 11:30

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
02/08/2013 11:24

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
14/06/2013 13:56

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
14/06/2013 13:56

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
14/06/2013 12:49

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
14/06/2013 12:46

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
14/06/2013 12:46

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
14/06/2013 12:44

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2013

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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