14/08/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:22

Decorrido prazo de Francisca Olimpio de Sousa em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89303806
15/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89303806
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89303806
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89303806
12/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0009533-88.2014.8.06.0053 AUTOR: Francisca Olimpio de Sousa REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado em que litigam as partes acima nominadas. Em ato judicial de id 86660163, o Juízo fixou prazo de 15 dias para que apresentasse o demonstrativo discriminado do débito, sob pena de extinção. Por fim, consta certidão (e. 89300529) que demonstra que o prazo do Exequente escoou, não havendo cumprido a ordem judicial. Decido. Aduz o Código de Processo Civil no que toca ao cumprimento de sentença que: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113. § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública. Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Art. 801.

Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Nota-se que a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do débito é condição para o recebimento do pedido de cumprimento de sentença. Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO CRÉDITO - ART. 534, DO CPC - AUSÊNCIA DE TERMOS INICIAIS E FINAIS DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Com fulcro no art. 534, do CPC, o exequente, ao apresentar o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, deve acostar aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito executado, especificando os encargos e as suas formas de incidência, nos termos dos incisos do referido artigo. 2.

Em que pese o Diploma Processual Civil não estabelecer forma específica relativamente ao demonstrativo atualizado do crédito, é certo que o aludido documento deve contemplar, necessariamente, os requisitos dispostos art. 534, do CPC, a fim de assegurar à parte executada o exercício do contraditório e da ampla defesa. 3.

Considerando que o exequente não especificou como chegou ao quantum atualizado do crédito, tendo em vista que não indicou de forma precisa o índice de correção monetária adotado e o período correspondente de incidência, tampouco os juros e as respectivas taxas, a manutenção da decisão de primeiro grau, que determinou a intimação do agravante para a correção da irregularidade, sob pena de arquivamento do feito, é medida que se impõe. 4.

Recurso não provido. (TJ-MG - AI: 10433061966688007 MG, Relator: Corrêa Junior, Data de Julgamento: 23/01/2018, Data de Publicação: 02/02/2018). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - EMENDA DA INICIAL - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. - Em fase de cumprimento de sentença, deve o exequente instruir o seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a teor do que dispõe o art. 524, do CPC/15 - Verificando que a petição está incompleta ou não está acompanhada dos documentos indispensáveis para o início da fase de cumprimento de sentença, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 801, do mesmo Diploma Legal. (TJ-MG - AC: 10480070994474004 Patos de Minas, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 24/04/2019, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/04/2019) A ausência a planilha de cálculo discriminado do débito exequendo é evidentemente prejudicial para o pleno exercício do direito de defesa pelo devedor, que fica privado do conhecimento de como o montante pelo qual é executado foi alcançado pela credora e dos valores que o compõem, impossibilitando a impugnação especificada do débito, dos encargos e de sua eventual ilegalidade. No caso dos autos, o Exequente, mesmo devidamente intimado, quedou-se inerte e deixou de juntar o demonstrativo, motivo por que o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Face ao exposto, indefiro a petição inicial de cumprimento de sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 801 c/c 771 do Código de Processo Civil. Custas suspensas, em face da justiça gratuita.

Sem honorários, em decorrência do princípio da causalidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito em respondência
11/07/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89303806
11/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 15:44

Conclusos para julgamento
22/06/2024 00:10

Decorrido prazo de Francisca Olimpio de Sousa em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:10

Decorrido prazo de Francisca Olimpio de Sousa em 21/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 31/05/2024. Documento: 86660163
30/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0009533-88.2014.8.06.0053 AUTOR: Francisca Olimpio de Sousa REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] DESPACHO Já consta nos autos as fichas funcionais e prova do cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se a parte exequente para que instrua o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de extinção do processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 86660163
29/05/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86660163
29/05/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:00

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:37

Conclusos para despacho
08/02/2023 12:45

Juntada de Ofício
13/12/2022 00:00

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/11/2022 14:51

Mov. [84] - Decurso de Prazo
02/10/2022 01:03

Mov. [83] - Certidão emitida
30/09/2022 13:02

Mov. [82] - Documento
21/09/2022 12:22

Mov. [81] - Certidão emitida
21/09/2022 12:20

Mov. [80] - Expedição de Ofício
21/09/2022 12:19

Mov. [79] - Certidão emitida
04/07/2022 09:43

Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2022 10:32

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
17/05/2022 11:28

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01803672-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2022 10:20
15/05/2022 01:01

Mov. [75] - Certidão emitida
10/05/2022 13:58

Mov. [74] - Conclusão
09/05/2022 20:12

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01803337-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/05/2022 19:47
04/05/2022 08:26

Mov. [72] - Certidão emitida
04/05/2022 08:24

Mov. [71] - Certidão emitida
17/11/2021 10:02

Mov. [70] - Mero expediente: R.H. Considerando a manifestação de fls.291/293, concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para a parte requerida cumprir determinação contida em despacho de fl.289. Expedientes necessários.
28/05/2021 07:53

Mov. [69] - Certidão emitida
27/05/2021 08:47

Mov. [68] - Concluso para Despacho
25/05/2021 10:54

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00168957-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2021 10:38
17/05/2021 15:11

Mov. [66] - Certidão emitida
06/05/2021 16:37

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2021 13:17

Mov. [64] - Concluso para Despacho
03/05/2021 13:11

Mov. [63] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para LIQUIDAÃ§Ã£O POR ARBITRAMENTO (151)
03/05/2021 09:31

Mov. [62] - Certidão emitida
26/04/2021 19:35

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00168125-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/04/2021 17:55
23/04/2021 22:14

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595
22/04/2021 11:51

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2021 09:06

Mov. [58] - Certidão emitida
22/04/2021 09:04

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2021 10:27

Mov. [56] - Documento
12/04/2021 09:16

Mov. [55] - Trânsito em julgado: NO DIA 3/2/2021 NO STJ
12/04/2021 09:10

Mov. [54] - Certificação de Processo Julgado: EM 3/2/2021 NO STJ
12/04/2021 09:05

Mov. [53] - Processo Recebido do TJCE: 1109132
05/03/2021 16:49

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETENCIA PRIVATIVA
05/03/2021 16:49

Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída: COMPETENCIA PRIVATIVA
05/03/2021 16:46

Mov. [50] - Recebimento
05/03/2021 16:46

Mov. [49] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
05/03/2021 16:44

Mov. [48] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
14/02/2017 13:40

Mov. [47] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2016 15:27

Mov. [46] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
05/12/2016 15:05

Mov. [45] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
10/11/2016 12:02

Mov. [44] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 30/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 08:19

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARD. PUBLIC. LOTE 73/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 08:18

Mov. [42] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 08:17

Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR ADVOGADO DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 08:16

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 08:15

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 08:03

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
01/11/2016 12:53

Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ALEXANDRE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
16/09/2016 13:16

Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2016 11:38

Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR PROCURADOR DO MUNICÍPIO DA SENTENÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
12/09/2016 11:33

Mov. [34] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
08/09/2016 13:48

Mov. [33] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ag.lote 55/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/09/2016 14:23

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO aguard. public. lote 55/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
29/08/2016 13:54

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES correição 2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
15/04/2016 13:43

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO INTIMAR ADVOGADO DJE INTIMAR PROCURADOR DO MUNICÍPIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
09/03/2016 11:23

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/03/2016 08:20

Mov. [28] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
03/07/2015 10:32

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
03/07/2015 10:32

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
12/03/2015 10:32

Mov. [25] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
03/03/2015 08:04

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO decorrendo prazo até 12/03/2015. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
03/03/2015 07:56

Mov. [23] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 02/03/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 12/03/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
27/02/2015 09:36

Mov. [22] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO agurdando public. lote 10/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
26/02/2015 13:56

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO aguardando publicação lote 10/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
25/02/2015 15:45

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Sobre a contestação apresentada, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
25/02/2015 15:44

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
27/05/2014 16:08

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
27/05/2014 16:05

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
15/05/2014 16:04

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.119.19651-9 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
08/05/2014 09:05

Mov. [15] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/05/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 08/07/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
08/05/2014 00:00

Mov. [14] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.119.19651-9 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/05/2014 15:04

Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: coman aguardando mandado - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/05/2014 09:16

Mov. [12] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AGUARD.PUB. LOTE 18/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
05/05/2014 15:38

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE TRANSMISSÃO DE INT. DE ADVOGADO PELO DJE, AGUARD. PUBLIC.LOTE 18/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
05/05/2014 10:04

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO mandado de int. e citação - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
05/05/2014 09:48

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO intimar advogado do requerente pelo dje - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
04/04/2014 08:46

Mov. [8] - Antecipação de tutela: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM PARTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
04/04/2014 08:28

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
17/03/2014 13:28

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
17/03/2014 13:28

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
13/03/2014 10:10

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
13/03/2014 09:12

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
13/03/2014 09:12

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
10/03/2014 10:41

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2014

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo