28/04/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:51

Transitado em Julgado em 25/04/2025
26/04/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIA DE SANTANA TEIXEIRA QUEIROZ em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIA DE SANTANA TEIXEIRA QUEIROZ em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 08/04/2025. Documento: 145252466
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145252466
05/04/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145252466
05/04/2025 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 14:42

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/10/2024 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação
31/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE SANTANA TEIXEIRA QUEIROZ em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 90528034
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90528034
14/08/2024 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90528034
14/08/2024 20:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2024 14:47

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:47

Realizado Cálculo de Liquidação
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86037309
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86037309
30/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 3002159-45.2017.8.06.0091.

EXEQUENTE: MARIA DE SANTANA TEIXEIRA QUEIROZ.

EXECUTADO: BANCO BMG SA. Vistos em conclusão. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual as partes divergem quanto ao cálculo da verba condenatória.

Além das diferenças entre os valores dos danos materiais e morais, as partes divergem sobre a incidência da cobrança de astreintes. A exequente, instada a comprovar o descumprimento da liminar deferida nos autos, informou que já havia comprovado a existência de descontos na exordial e em réplica (id. 78402846). Cumpre observar que o deferimento da tutela se deu com o prolação da sentença (id. 8760396), sendo que, até a presente data, não houve nenhuma manifestação do autor, ora exequente, acompanhada de documento comprobatório, que apontasse para a existência de novos descontos. Desse modo, não há que se falar na aplicação de astreintes, uma vez que o exequente não comprovou o descumprimento da tutela.

Por tanto, INDEFIRO o pleito do exequente, devendo se desconsiderar, para fins de elaboração dos cálculos, os valores referentes às astreintes. À Secretaria para que proceda com os cálculos do crédito exequendo, considerados os índices oficiais de atualização e as balizas da sentença sob execução. Expedientes necessários. Iguatu, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 86037309
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 86037309
29/05/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86037309
29/05/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86037309
29/05/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2024 06:22

Decorrido prazo de MAYARA BERNARDES ANTERO em 02/02/2024 23:59.
18/01/2024 14:23

Conclusos para julgamento
18/01/2024 09:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77225077
18/12/2023 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77225077
18/12/2023 11:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/09/2022 12:16

Conclusos para decisão
06/09/2022 12:16

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 11:14

Juntada de Certidão
24/08/2021 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/08/2021 09:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2021 20:36

Juntada de Certidão
11/05/2021 20:31

Juntada de Certidão
11/05/2021 07:52

Conclusos para decisão
10/05/2021 00:14

Decorrido prazo de MAYARA BERNARDES ANTERO em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 16:59

Expedição de Alvará.
06/05/2021 10:03

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 15:15

Outras Decisões
24/02/2021 14:37

Conclusos para despacho
24/02/2021 14:37

Juntada de Certidão
16/02/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/10/2018 12:16

Juntada de Certidão
24/10/2018 09:30

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2018 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2018 16:30

Conclusos para decisão
18/10/2018 16:29

Juntada de Certidão
17/10/2018 11:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2018 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2018 13:03

Conclusos para julgamento
02/10/2018 13:02

Juntada de Certidão
27/09/2018 10:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2018 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 11:48

Juntada de Petição de certidão
02/08/2018 11:48

Juntada de Certidão
27/07/2018 17:35

Juntada de Petição de réplica
17/07/2018 16:40

Conclusos para decisão
16/07/2018 10:50

Audiência conciliação realizada para 12/07/2018 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
11/07/2018 17:26

Juntada de Petição de contestação
19/04/2018 09:38

Expedição de Citação.
19/04/2018 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2018 09:28

Audiência conciliação designada para 12/07/2018 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
07/03/2018 16:32

Audiência conciliação realizada para 07/03/2018 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
11/01/2018 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2018 16:37

Juntada de Petição de certidão
11/01/2018 16:37

Juntada de Certidão
11/01/2018 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2017 07:40

Conclusos para decisão
12/12/2017 07:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 07:40

Audiência conciliação designada para 07/03/2018 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
12/12/2017 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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