03/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/06/2024 00:01

Decorrido prazo de IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:31

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87423327
03/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE OCARA DECISÃO PROCESSO: 3000266-37.2018.8.06.0203 AUTOR: JOSE SARAIVA FILHO REU: BANCO BMG SA Vistos em conclusão.

Compulsando os autos, verifica-se que o advogado do promovente pugnou pelo desarquivamento do feito em Id. 83654034 para a devida homologação do acordo firmado entre as partes (Id. 71383258).

Todavia, em pesquisa realizada no Sistema de Processos Judiciais Eletrônicos (PJe), verificou-se que no processo nº 3000248-16.2018.8.06.0203, também interposto pelo ora promovente, a advogada do requerente informou, em audiência de conciliação realizada no dia 07/12/2023, o falecimento do seu cliente.

Assim, este juízo realizou busca no Sistema Central de Informações do Registro Civil - Judiciário (CRC-JUD) e constatou que o promovente faleceu no dia 12/05/2022, conforme certidão em anexo.

Desse modo, verifica-se que o pedido de desarquivamento foi interposto por advogado que não possui procuração regular nos autos, ante o óbito do requerente Diante disto, indefiro o pedido de Id. 83654034, posto que não foi realizado por parte legítima.

Assim dito, determino o retorno dos autos ao arquivo.

Expedientes necessários. Ocara/CE, 29 de maio de 2024.

Natália Moura Furtado Juíza substituta
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87423327
31/05/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 15:55

Juntada de informação
31/05/2024 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87423327
29/05/2024 15:43

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
29/05/2024 10:38

Determinado o arquivamento
28/05/2024 09:32

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:31

Processo Desarquivado
02/05/2024 09:18

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
11/04/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 10:51

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
03/04/2024 15:33

Determinado o arquivamento
01/04/2024 16:28

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:28

Processo Desarquivado
26/03/2024 12:21

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
21/11/2023 14:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 04:31

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:13

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:59

Juntada de decisão
22/07/2021 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/07/2021 10:48

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/07/2021 15:23

Conclusos para decisão
29/06/2021 00:14

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 28/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 09:46

Juntada de Petição de recurso
07/06/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:55

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
31/05/2021 23:10

Conclusos para julgamento
23/02/2021 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/09/2020 00:16

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 23/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:19

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 22/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 17:06

Juntada de ata da audiência
16/07/2019 09:49

Juntada de Petição de réplica
03/07/2019 08:29

Juntada de Petição de contestação
06/12/2018 10:09

Conclusos para decisão
06/12/2018 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 10:09

Audiência conciliação designada para 04/07/2019 12:00 Comarca Vinculada de Ocara.
06/12/2018 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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