08/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153083847
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153083847
06/05/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153083847
03/05/2025 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
12/03/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/03/2025 23:59.
17/02/2025 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/02/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 17:44

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:06

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:06

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:06

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:06

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:06

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:06

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87310840
30/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0672887-68.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Gratificações Municipais Específicas] Requerente: AUTOR: MARIA DOLORES RODRIGUES MACEDO e outros (4) Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Considerando o disposto no inciso IV, "a" do art. 3º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, a, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre o integral teor do ofício eletrônico de ID 79868959, apontando eventual incorreção.

Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87310840
29/05/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87310840
29/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 22:03

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:16

Juntada de Certidão
22/01/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
21/12/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 10:13

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/11/2023 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 14:20

Expedição de Mandado.
10/10/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:02

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:21

Conclusos para despacho
17/06/2023 16:18

Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/06/2023 10:47

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02110780-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2023 10:42
07/06/2023 22:55

Mov. [115] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2023 20:06

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0114/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3090
02/06/2023 21:23

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0113/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3089
02/06/2023 02:07

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2023 11:53

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2023 11:21

Mov. [110] - Documento Analisado
29/05/2023 13:56

Mov. [109] - Mero expediente: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor dos Ofícios de Requisição de Pequeno Valor - RPV de páginas 464/465, 466/467, 468/469 e 470/471, no prazo legal de 05 (cinc
23/05/2023 09:05

Mov. [108] - Documento
23/05/2023 09:04

Mov. [107] - Documento
23/05/2023 09:04

Mov. [106] - Documento
23/05/2023 09:03

Mov. [105] - Documento
23/05/2023 09:03

Mov. [104] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
17/05/2023 15:01

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2023 14:42

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01895305-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2023 14:22
11/11/2022 17:02

Mov. [101] - Petição
21/08/2022 14:46

Mov. [100] - Conclusão
13/06/2022 16:45

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
13/06/2022 16:45

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
13/06/2022 16:45

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
13/06/2022 16:45

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
13/06/2022 16:45

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
29/04/2022 15:01

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/04/2022 16:50

Mov. [93] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.02049241-5 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 28/04/2022 16:28
08/04/2022 21:00

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0283/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 2821
07/04/2022 14:38

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2022 14:19

Mov. [90] - Documento Analisado
05/04/2022 21:39

Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2021 10:42

Mov. [88] - Conclusão
24/06/2021 09:24

Mov. [87] - Certidão emitida
24/06/2021 09:23

Mov. [86] - Decurso de Prazo
16/06/2021 17:55

Mov. [85] - Mero expediente: Vistos em inspeção. (Portaria 01/2021, conforme Provimento 02/2021 CGJ/CE). A SEJUD pera certificar o prazo em relação ao expediente de fls. 402. Após, voltem-me conclusos. Exp. Necessários.
26/11/2020 17:20

Mov. [84] - Conclusão
26/11/2020 17:17

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01583081-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2020 16:21
17/12/2019 22:22

Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2019 09:10

Mov. [81] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
04/12/2019 14:29

Mov. [80] - Certidão emitida
21/11/2019 14:34

Mov. [79] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
18/11/2019 09:55

Mov. [78] - Conclusão
18/11/2019 09:54

Mov. [77] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 164
05/11/2019 12:47

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01656631-7 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 05/11/2019 10:40
05/11/2019 12:47

Mov. [75] - Entranhado: Entranhado o processo 0672887-68.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
05/11/2019 12:46

Mov. [74] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/08/2019 14:46

Mov. [73] - Concluso para Despacho
12/08/2019 14:46

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
10/08/2019 14:39

Mov. [71] - Certidão emitida
10/08/2019 14:39

Mov. [70] - Documento
25/06/2019 11:20

Mov. [69] - Certidão emitida
25/06/2019 11:19

Mov. [68] - Documento
11/06/2019 08:40

Mov. [67] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações pessoais das autoras Francisca Gardênia Moura Sampaio, Maria Dolores Rodrigues Macedo e Tereza Sonia Oliveira de Souza e nada foi apresentado ou reque
06/06/2019 11:54

Mov. [66] - Certidão emitida
06/06/2019 11:54

Mov. [65] - Documento
06/06/2019 11:51

Mov. [64] - Documento
03/06/2019 13:57

Mov. [63] - Encerrar análise
03/06/2019 09:38

Mov. [62] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação da advogada da promovente de página 173 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
02/06/2019 21:46

Mov. [61] - Certidão emitida
02/06/2019 21:46

Mov. [60] - Documento
02/06/2019 21:44

Mov. [59] - Documento
31/05/2019 10:54

Mov. [58] - Certidão emitida
31/05/2019 10:54

Mov. [57] - Documento
31/05/2019 10:52

Mov. [56] - Documento
27/05/2019 10:46

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2146 Página: 537/540
23/05/2019 10:13

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2019 15:04

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/121038-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/08/2019 Local: Oficial de justiça - Andre Luis do Amaral Uchoa
21/05/2019 15:03

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/121032-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/06/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Farias Castro
21/05/2019 15:02

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/121027-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2019 Local: Oficial de justiça - Jarbas Comin Nunes
21/05/2019 15:00

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/121020-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2019 Local: Oficial de justiça - Nilmar Araújo de Aquino
21/05/2019 14:59

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/121016-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2019 Local: Oficial de justiça - Fernando Jose da Silva Coelho
20/05/2019 14:09

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2019 16:52

Mov. [47] - Conclusão
17/05/2019 16:52

Mov. [46] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
17/05/2019 16:52

Mov. [45] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 19/11/2018 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
13/10/2018 22:10

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
13/10/2018 21:58

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
03/09/2018 11:12

Mov. [42] - Recurso Eletrônico
03/09/2018 11:12

Mov. [41] - Certidão emitida
03/09/2018 11:06

Mov. [40] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para o douto representante do Ministério Público se manifestar acerca da intimação da sentença de fls. 80/91, conforme certidão de intimação de fls. 94 e nada foi ap
01/08/2018 23:28

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/07/2018 14:49

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2018 11:09

Mov. [37] - Concluso para Despacho
19/07/2018 10:01

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10404057-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/07/2018 09:28
07/07/2018 01:19

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2018 23:59

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/06/2018 23:40

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2018 23:45

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2018 08:55

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0159/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 1922 Página: 486/489
08/06/2018 13:10

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2018 16:19

Mov. [29] - Certidão emitida
24/05/2018 11:40

Mov. [28] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2018 14:54

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/05/2018 14:13

Mov. [26] - Concluso para Despacho
14/05/2018 15:17

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10256282-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 14/05/2018 14:39
11/05/2018 14:24

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 1900 Página: 302/303
08/05/2018 13:56

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2018 09:40

Mov. [22] - Certidão emitida
30/04/2018 16:33

Mov. [21] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2016 01:57

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10559170-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2016 16:45
21/11/2016 19:31

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10536181-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/11/2016 11:54
17/10/2016 13:39

Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
06/07/2015 13:20

Mov. [17] - Concluso para Sentença
22/06/2015 19:35

Mov. [16] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10235991-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/06/2015 19:25
23/07/2014 13:27

Mov. [15] - Mero expediente: Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 68.
20/11/2013 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho
20/11/2013 12:00

Mov. [13] - Decurso de Prazo
05/11/2013 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2043/2013 Data da Disponibilização: 05/11/2013 Data da Publicação: 06/11/2013 Número do Diário: 839 Página:
04/11/2013 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2013 12:00

Mov. [10] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2013 12:00

Mov. [9] - Conclusão
01/04/2013 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho
26/04/2012 12:00

Mov. [7] - Petição
22/03/2012 12:00

Mov. [6] - Mandado
07/03/2012 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado
29/02/2012 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela: Por tal razão, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Cite-se o Município de Fortaleza para, querendo, apresentar resposta. Intime-se a parte autora desta decisão. Fortaleza, 29 de fevereiro de 2012. Dra. Maria Vilau
27/01/2012 12:00

Mov. [3] - Conclusão
27/01/2012 12:00

Mov. [2] - Documento
26/01/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2012

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes