07/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:59

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:21

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18265447
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18265447
28/02/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18265447
27/02/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:30

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 10/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.
24/02/2025 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2025 18:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/02/2025 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 10:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/12/2024. Documento: 16241633
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16241633
03/12/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16241633
03/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:44

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753056
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753056
13/11/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753056
13/11/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:20

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:32

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA LIMA ALVES em 19/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:28

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA LIMA ALVES em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/08/2024. Documento: 13771524
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 13771524
08/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3006744-75.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: ISABEL CRISTINA LIMA ALVES DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Isabel Cristina Lima Alves, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13768001.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
07/08/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13771524
07/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:05

Recebidos os autos
05/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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