TJCE - 0260796-93.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 03:32
Arquivado Definitivamente
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25/06/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:09
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:04
Decorrido prazo de KEYZE KAROLAYNE CARVALHO DIAS em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:04
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 18/06/2024 23:59.
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87487244
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87487244
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87487244
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03/06/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA Vistos e examinados.
A execução teve seu rito observado.
A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Intimem-se e empós arquivem-se os autos com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87487244
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03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87487244
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03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87487244
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31/05/2024 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87487244
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31/05/2024 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87487244
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31/05/2024 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87487244
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31/05/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2024 11:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/05/2024 19:41
Conclusos para despacho
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30/08/2023 23:06
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
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17/06/2023 10:00
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/04/2023 15:00
Mov. [95] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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13/04/2023 15:00
Mov. [94] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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13/04/2023 14:58
Mov. [93] - Documento
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31/03/2023 12:14
Mov. [92] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/057572-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2023 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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31/03/2023 09:53
Mov. [91] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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31/03/2023 09:50
Mov. [90] - Documento Analisado
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29/03/2023 12:00
Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2023 10:41
Mov. [88] - Documento
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08/03/2023 15:30
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01920874-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2023 15:22
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01/03/2023 10:01
Mov. [86] - Documento
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01/03/2023 10:01
Mov. [85] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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25/02/2023 01:14
Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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15/02/2023 20:16
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0050/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3018
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15/02/2023 18:42
Mov. [82] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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15/02/2023 14:46
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2023 12:34
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01879551-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 15/02/2023 12:09
-
14/02/2023 01:34
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2023 12:40
Mov. [78] - Documento Analisado
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13/02/2023 12:08
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2023 00:44
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0019/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3004
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24/01/2023 18:57
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2023 14:07
Mov. [74] - Documento Analisado
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23/01/2023 16:02
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01824671-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/01/2023 15:55
-
23/01/2023 11:43
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2022 02:45
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/10/2022 20:39
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0898/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 2955
-
24/10/2022 21:44
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02462724-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2022 21:32
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24/10/2022 01:33
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2022 14:47
Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/10/2022 14:47
Mov. [66] - Documento Analisado
-
20/10/2022 15:16
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2022 13:05
Mov. [64] - Documento
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20/10/2022 13:05
Mov. [63] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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03/10/2022 17:10
Mov. [62] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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03/10/2022 17:09
Mov. [61] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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26/07/2022 08:47
Mov. [60] - Encerrar análise
-
23/07/2022 03:51
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/07/2022 19:50
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0759/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 2885
-
13/07/2022 01:32
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2022 16:18
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/07/2022 16:18
Mov. [55] - Documento Analisado
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12/07/2022 14:24
Mov. [54] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2022 09:05
Mov. [53] - Conclusão
-
08/07/2022 10:13
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02217156-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2022 10:03
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24/06/2022 03:04
Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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13/06/2022 12:54
Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/06/2022 10:57
Mov. [49] - Documento Analisado
-
09/06/2022 16:00
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2022 14:31
Mov. [47] - Conclusão
-
01/06/2022 12:41
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02131837-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/06/2022 12:02
-
29/04/2022 13:07
Mov. [45] - Encerrar análise
-
28/04/2022 16:51
Mov. [44] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a referida baixa na distribuição . Expedientes necessários. Fortaleza/CE,
-
28/04/2022 14:13
Mov. [43] - Trânsito em julgado
-
25/04/2022 10:08
Mov. [42] - Conclusão
-
25/04/2022 10:08
Mov. [41] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
25/04/2022 10:08
Mov. [40] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 10/03/2022 17:34:05 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FE
-
24/11/2021 23:51
Mov. [39] - Recurso Eletrônico
-
24/11/2021 23:50
Mov. [38] - Certidão emitida
-
22/11/2021 11:56
Mov. [37] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2021.
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22/11/2021 11:42
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
20/11/2021 11:26
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02446702-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/11/2021 11:10
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20/11/2021 09:18
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01456907-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2021 09:01
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17/11/2021 12:16
Mov. [33] - Certidão emitida
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17/11/2021 12:16
Mov. [32] - Documento
-
16/11/2021 19:58
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0582/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 2735
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16/11/2021 13:25
Mov. [30] - Documento
-
12/11/2021 22:18
Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/203320-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2021 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
-
12/11/2021 15:32
Mov. [28] - Certidão emitida
-
12/11/2021 15:32
Mov. [27] - Certidão emitida
-
12/11/2021 14:30
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2021 14:18
Mov. [25] - Certidão emitida
-
12/11/2021 14:14
Mov. [24] - Documento Analisado
-
11/11/2021 16:33
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2021 17:00
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
05/11/2021 16:19
Mov. [21] - Certidão emitida
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04/11/2021 13:27
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01448644-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/11/2021 12:22
-
31/10/2021 04:06
Mov. [19] - Certidão emitida
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20/10/2021 14:09
Mov. [18] - Certidão emitida
-
20/10/2021 14:09
Mov. [17] - Documento Analisado
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19/10/2021 19:41
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719
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18/10/2021 16:12
Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 18 de outubro de 2021.
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18/10/2021 15:38
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
18/10/2021 10:29
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02376110-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/10/2021 10:11
-
18/10/2021 01:32
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2021 21:23
Mov. [11] - Documento Analisado
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14/10/2021 15:49
Mov. [10] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2021
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14/10/2021 12:21
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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14/10/2021 11:49
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02370249-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/10/2021 11:25
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19/09/2021 01:29
Mov. [7] - Certidão emitida
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08/09/2021 10:24
Mov. [6] - Certidão emitida
-
08/09/2021 08:57
Mov. [5] - Expedição de Carta
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08/09/2021 08:56
Mov. [4] - Documento Analisado
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03/09/2021 10:09
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2021 17:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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01/09/2021 17:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2021
Ultima Atualização
31/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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