11/10/2024 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/07/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:04

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:04

Transitado em Julgado em 15/07/2024
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89442074
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89442074
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89442074
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89442074
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av.

José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0200002-89.2022.8.06.0157 Promovente: JOSE ROBERTO CARDOSO BARRETO Promovido: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Decido.

II - Fundamentação Na hipótese dos autos, verifica-se que as partes transigiram para evitar o alargamento do trâmite judicial do litígio, estabelecendo seus próprios termos para cumprimento da obrigação.

Com efeito, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES na petição de ID. 71164247 atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente, eis que trata de direitos disponíveis e possui objeto lícito, possível e não defeso em lei, além de não inquinado de qualquer vício de vontade.

A transação entre as partes enseja a prolação de sentença definitiva com resolução de mérito, com base na análise alínea "b" do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil.

III - Dispositivo Assim, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, homologo, por sentença irrecorrível, o acordo celebrado entre as partes, nos moldes delineados na petição de ID. 71164247, decretando, outrossim, a extinção do processo com julgamento de mérito, sob o amparo das disposições da alínea "b" do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, tendo a presente decisão eficácia de título executivo judicial.

Sem custas nem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Adotadas estas providências, e considerando que o trânsito em julgado desta decisão, em face de sua irrecorribilidade, opera-se concomitantemente com a intimação das partes sobre o seu inteiro teor, intimem-se, devendo a Secretaria promover o imediato arquivamento dos presentes autos.

Exp.

Necessários. Reriutaba, data da assinatura digital. CÉLIO ANTÔNIO DIAS Juiz Substituto
24/07/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89442074
24/07/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89442074
15/07/2024 18:36

Homologada a Transação
15/07/2024 10:42

Conclusos para julgamento
15/07/2024 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/11/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 04:58

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 14:40

Juntada de Petição de alegações finais
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0200002-89.2022.8.06.0157 Despacho: Vistos etc.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias, indiquem e justifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Expedientes necessários.

Reriutaba/CE, data da assinatura digital.

Amaiara Cisne Gomes Juíza Substituta - Titular
10/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:50

Conclusos para despacho
25/05/2022 07:52

Juntada de Petição de réplica
16/05/2022 11:32

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
11/05/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:04

Audiência Conciliação designada para 13/05/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
22/03/2022 16:35

Juntada de Petição de contestação
15/01/2022 11:04

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/01/2022 12:38

Mov. [4] - Certidão emitida
07/01/2022 16:52

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/01/2022 09:19

Mov. [2] - Conclusão
03/01/2022 09:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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