13/12/2024 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/12/2024 09:48

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:48

Transitado em Julgado em 13/12/2024
12/12/2024 07:30

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:30

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO ALVES DA COSTA em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 22:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/11/2024 22:17

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
06/11/2024 19:52

Juntada de Certidão
17/09/2024 21:39

Pedido de inclusão em pauta
17/09/2024 08:27

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/07/2024 11:46

Recebidos os autos
16/07/2024 11:46

Distribuído por sorteio
03/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3001114-48.2023.8.06.0009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: LUIS ALBERTO ALVES DA COSTA CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EMBARGADO: LUIS ALBERTO ALVES DA COSTA CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Vistos, etc.

Trata-se dos Embargos de Declaração, com efeito modificativo, onde alega o(a) embargante que a sentença de mérito fora proferida com erro.

Assim, por consequência, requer uma mudança no entendimento deste Juízo.

Delibero.

Inicialmente, digo que em atenção aos critérios de simplicidade e economia processual, da Lei nº 9.099/95, bem como, porque este Juízo já tem convencimento firmado, deixo de intimar o(a) embargado(a), e passo a decisão. Os embargos de declaração tem a finalidade de suprir omissões, contradições, esclarecer obscuridades ou corrigir erros materiais, contidas na sentença ou acórdão.

Resta evidente, desta forma, que os aclaratórios não se prestam a novo julgamento, nova sentença.

As alegações, portanto, do(a) embargante não se harmonizam com a finalidade dos embargos de declaração.

O(A) embargante não apresenta nada de novo.

A sentença é clara e objetiva e atendeu os critérios da Lei nº 9.099/95.

Nada a modificar.

O entendimento deste Juízo está expresso na sentença.

A modificação/alteração que a embargante quer, somente pode ser realizada em Recurso Inominado.

As Turmas Recursais que decidam.

Indefiro, desta forma, totalmente a matéria apresentada nos Embargos e mantenho todos os termos da sentença.

Aguarde-se os prazos legais.

Intimem-se.

Fortaleza, 30 de maio de 2024.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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