26/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:20

Transitado em Julgado em 26/05/2025
24/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:26

Decorrido prazo de ELZA GUIMARAES RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:26

Decorrido prazo de Ivonilde da Cruz Sousa e Outros em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:26

Decorrido prazo de Espólio de Aurindo Guimarães da Cruz em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUIMARAES FARIAS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:26

Decorrido prazo de Espolio de Edmilson Guimara~s Cruz em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:26

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ LIMA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:26

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES DA CRUZ em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:26

Decorrido prazo de EVELINE GUIMARAES DE LIMA MELO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Decorrido prazo de EVELISE GUIMARAES DE LIMA FREITAS em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 19036987
31/03/2025 09:56

Juntada de Petição de parecer
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19036987
28/03/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19036987
27/03/2025 13:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/03/2025 11:25

Prejudicado o recurso MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE)
26/03/2025 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2025. Documento: 18586189
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18586189
10/03/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18586189
10/03/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 10:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2025 18:02

Pedido de inclusão em pauta
20/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:01

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:01

Conclusos para julgamento
30/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:34

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2024 23:59.
03/09/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:07

Recebidos os autos
23/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Voto Relator • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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