04/03/2024 10:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/03/2024 10:12

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 27/02/2024 23:59.
09/01/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MOREIRA em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 10145558
04/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 10145558
01/12/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10145558
30/11/2023 17:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/11/2023 13:02

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO MOREIRA - CPF: *34.***.*94-68 (APELANTE) e provido
29/11/2023 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/11/2023. Documento: 8482937
17/11/2023 00:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8482937
16/11/2023 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8482937
16/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:57

Conclusos para julgamento
05/07/2023 09:40

Recebidos os autos
05/07/2023 09:39

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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